Partido Socialista

Costa diz que orçamento estava "melhor" antes de ir a Bruxelas

Costa diz que orçamento estava "melhor" antes de ir a Bruxelas

Alterações feitas nas negociações com a Comissão Europeia resultaram num documento pior, disse António Costa. Ainda assim, disse que se mantêm os principais compromissos negociados com o PCP, PEV e BE, pelo que a Esquerda está em condições de o aprovar.

O primeiro-ministro assumiu este sábado que a proposta de Orçamento de Estado para 2016 resultante da negociação com a Comissão Europeia é pior do que o documento levado a Bruxelas. Numa sessão de esclarecimentos sobre o documento com militantes e simpatizantes do Partido Socialistas, este sábado à tarde no Porto, António Costa garantiu que "salvaguardamos os compromissos assumidos com os portugueses e com os parceiros parlamentares". E acrescentou: "Se me pergunta se o Orçamento estava melhor antes de ir a Bruxelas, isso estava".

O governante reconheceu ter feito cedências (Bruxelas obrigou a aumentar impostos e proibiu a redução da Taxa Social Única dos salários mais baixos), mas desvalorizou esse facto dizendo que "ninguém negoceia no pressuposto de que só o outro lado cede". Apesar disso, garantiu que estão cumpridos os compromissos de reposição de poder de compra de trabalhadores e reformados. Ou seja, que estão reunidas as condições para que a Esquerda parlamentar aprove o Orçamento de Estado.

Aproveitou ainda para criticar a posição do PSD e do CDS junto de Bruxelas. "A atitude foi absolutamente lamentável", já que "entre Portugal e a União Europeia só temos um lado onde estar, que é do lado de Portugal".

"Base aeroportuária ativa" no Porto

Na sessão de perguntas e respostas, António Costa assegurou ainda que o Estado pagará zero pelo recuo nas concessões dos transporte coletivos do Porto e Lisboa, os dois metros, a STCP e a Carris. É que, disse, os contratos ainda não tinham recebido visto pelo Tribunal de Contas, pelo que o recuo não trará custos para os contribuintes.

O mesmo acontecerá na TAP, já que Costa garantiu que o Estado comprou ações da empresa pelo mesmo preço a que as tinha vendido ao consórcio Gateway. Quanto à suspensão de rotas de e para o aeroporto de Sá Carneiro, o governante disse apenas que a TAP manterá "uma base aeroportuária ativa", sem precisar o que a expressão significa.

Os sistemas públicos de transportes serão, agora, entregues ao poder local, sejam municípios, associações de municípios ou áreas metropolitanas. Cada uma decidirá se os quer explorar diretamente ou concessioná-los, adiantou.

Menos IVA nas bebidas só com emprego criado

A partir de julho, o Governo e a AHRESP, Associação da Hotelaria, Restauração, vão monitorizar a criação de emprego por parte do setor, para avaliar se em 2017 se avança para a redução do IVA também sobre bebidas, disse António Costa.

O objetivo da redução do IVA na alimentação, disse, foi incentivar os setor a criar emprego, de preferência de desempregados de longa duração e com baixas qualificações. Mediante o que efetivamente vier a acontecer, Costa admite também baixar a carga fiscal sobre as bebidas.