Trabalho

600 empresas têm de enviar lista de trabalhadores em regime presencial

600 empresas têm de enviar lista de trabalhadores em regime presencial

Mais de 600 empresas têm esta quarta e quinta-feira para comunicarem à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) o nome dos trabalhadores que consideram necessário manter em regime presencial, mas ainda não está disponível o meio para o fazer. A ACT diz que o vai facultar brevemente.

A imposição da comunicação no prazo de 48 horas está em vigor desde esta quarta-feira, depois de o Governo ter anunciado medidas para reforçar o controlo da obrigatoriedade de teletrabalho. A exigência abrange as empresas do setor dos serviços que tenham mais de 250 trabalhadores.

Segundo dados do INE pedidos pelo JN/Dinheiro Vivo, o cumprimento da regra será exigido a, pelo menos, 626 empresas com mais de 644 mil trabalhadores ao serviço. Nos dados mais recentes, de 2019, é esse o número de sociedades com um mínimo de 250 trabalhadores nas atividades de serviços - excluindo grandes bancos e seguradoras, cujos números não estão ainda disponíveis nas estatísticas do mesmo ano.

O prazo é apertado, e na terça-feira não estavam ainda disponíveis os meios para o cumprir. "A ACT irá disponibilizar brevemente, no balcão digital, as ferramentas necessárias para que empresas com mais de 250 trabalhadores possam submeter eletronicamente a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial consideram indispensável", indicou o organismo.

Fiscalizações a pé

Para fiscalizar o cumprimento da obrigação de teletrabalho, a ACT iniciou ontem uma ação nacional, que está a motivar críticas dos inspetores devido à falta de recursos. Carla Cardoso, a presidente do Sindicato dos Inspetores do Trabalho (SIT), referiu ao JN/DV que houve já fiscalizações feitas a pé, devido à falta de viaturas, havendo apreensão dos inspetores quanto ao uso de transportes públicos nesta fase da pandemia.

A cada inspetor cabe, até 3 de fevereiro, realizar quatro inspeções e, porque o trabalho é feito em equipas de dois, cada um terá de realizar oito, mantendo contacto com representantes de empresas e trabalhadores. "Também podemos ser um grande foco de propagação do vírus", alerta.

PUB

Credenciais

Os trabalhadores em regime presencial passam a estar explicitamente obrigados a partir de hoje a circular com credenciais da empresa que atestem a impossibilidade de exercerem atividade em teletrabalho.

Sem acordo

O teletrabalho obrigatório sempre que possível é imposto sem necessidade de acordo de trabalhadores ou empregadores.

Coimas

A violação da obrigatoriedade do teletrabalho resulta numa contraordenação laboral muito grave, com coimas que podem ir de 2040 euros até 61 200 euros.

Reforço

A ACT não respondeu ao JN/Dinheiro Vivo, até ao fecho da edição, sobre se está previsto o reforço dos meios para os inspetores do Trabalho nem quantos casos de infração das regras do teletrabalho o organismo detetou desde o início da pandemia.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG