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9200 milhões de apoio à economia: o que muda nos impostos, Segurança Social e crédito

9200 milhões de apoio à economia: o que muda nos impostos, Segurança Social e crédito

Mário Centeno e Pedro Siza Vieira apresentaram esta quarta-feira várias medidas destinadas a injetar dinheiro na economia, de forma a contrariar os efeitos de paragem gerados pelo novo coronavírus. No total, Portugal vai injetar 9200 milhões de euros de liquidez: 5200 milhões na área fiscal, 3 mil milhões de garantias aos créditos e mil milhões na área contributiva.

As empresas afetadas vão ter acesso a uma linha de crédito de três mil milhões de euros, com um período de carência até ao final do ano. A distribuição será feita da seguinte forma:

- 600 milhões de euros para a restauração (270 milhões para micro e pequenas empresas)

- 200 milhões para o setor do turismo (70 milhões para micro e pequenas empresas)

- 900 milhões de euros para hotelaria e alojamento (300 milhões para micro e pequenas empresas)

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- 1300 milhões para a indústria, nomeadamente têxtil, vestuário e calçado (400 para micro e pequenas empresas)

- Flexibilização do pagamento de impostos para empresas e trabalhadores independentes, no caso do IVA (mensal e trimestral) e das retenções na fonte de IRS e de IRC. Pagamentos podem ser feitos de forma imediata, em três prestações mensais sem juros ou em seis prestações mensais (juros de mora aplicados às três últimas). A medida é aplicável a trabalhadores independentes e empresas com volume de negócios até 10 milhões de euros em 2018 ou com início de atividade a partir de 1 de janeiro de 2019.

- As restantes empresas ou trabalhadores independentes podem requerer a mesma flexibilização no segundo trimestre, mas apenas "quando tenham verificado uma diminuição no volume de negócios de pelo menos 20% na média de três meses anteriores ao mês em que exista esta obrigação face ao período homólogo do ano anterior".

- Os pagamentos à Segurança Social serão reduzidos em um terço nos meses de março, abril e maio. O valor remanescente relativo a esse trimestre será liquidado a partir do terceiro trimestre de 2020. Medida imediata para empresas com até 50 postos de trabalho.

- As empresas até 250 postos de trabalho podem aceder a este mecanismo de redução e fracionamento dos pagamentos do segundo trimestre de 2020 "caso tenham verificado um decréscimo no volume de negócios superior ou igual a 20%".

- Outra medida: suspensão por três meses dos processos de execução na área fiscal e na área contributiva que estejam em curso ou venham a ser instaurados pelas respetivas autoridades.

- Moratórias para créditos vão avançar. Empresas com problemas de tesouraria que falhem pagamentos poderão fazê-lo quando tiverem condições para isso.

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