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95 mil empresas pediram lay-off, "parte significativa" levou nega

95 mil empresas pediram lay-off, "parte significativa" levou nega

O Governo já recebeu pedidos de lay-off simplificado de 95 mil empresas. Uma "parte significativa" foi rejeitada, também pela falta de certificação de contabilista. Numa segunda fase, há empresas que poderão de ter de devolver apoios.

De acordo com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o Governo tinha recebido, até segunda-feira à tarde, pedidos de lay-off simplificado de cerca de 95 mil empresas, que empregam um universo total de cerca de 1 milhão e 200 mil trabalhadores (não significa que tenham sido todos abrangidos pela suspensão temporária do contrato ou redução do horário de trabalho).

Questionada sobre a forma como a Segurança Social está a avaliar os pedidos das empresas, Ana Mendes Godinho esclareceu, em entrevista à TSF, que estes não estão a ser deferidos "de cruz".

Declaração em falta pode ditar recusa

"A Segurança Social não está a fazer um pagamento automático sem verificação. Aliás, destes primeiros que estão a ser processados, já há uma parte significativa em que não foi feito o deferimento", disse a ministra, justificando-o com "erros" como a "falta de elementos preenchidos" e a "duplicação de requerimentos", mas também com "a não junção da certificação por parte do contabilista certificado de que a empresa estava nas situações relativamente às quais pretendia estar abrangida".

"Muita da verificação das circunstâncias em que a empresa está é feita mediante uma declaração de um contabilista certificado. Em algumas destas situações, o pedido não é deferido precisamente porque falta a declaração", reiterou.

Empresas podem ter de devolver dinheiro

Questionada sobre se as empresas poderão vir a ser obrigadas a devolver dinheiro, caso, a prazo, se verifique que os apoios recebidos foram indevidos, a ministra disse que essa devolução está prevista pelo Governo. "O diploma prevê que tenhamos dois momentos": um primeiro de uma "verificação mais simples" de elementos preenchidos pela empresa, com base nas declarações feitas pelo contabilista e por cruzamento de dados entre a Segurança Social e a Autoridade Tributária; e um segundo de uma nova verificação "com a obrigatoriedade de reposição de quantias" caso as empresas tenham sido indevidamente pagas.

"O grande objetivo foi conseguir que a medida fosse rapidamente implementada", reiterou Ana Mendes Godinho, acrescentando que, em paralelo, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) está a levar a cabo uma ação nacional de verificação, que já atingiu 1374 empresas (58 mil trabalhadores), em resultado de denúncias que foram feitas à ACT.

A governante completou ainda que alguns dos pedidos recebidos até à primeira semana de abril já foram pagos no dia 24, sendo que outros serão pagos esta terça-feira e no dia 30. Na primeira quinzena de maio, far-se-ão os pagamentos às empresas que processaram os pedidos durante o resto do mês de abril.