Economia

Acordo com a banca permite ao Governo poupar 170 milhões

Acordo com a banca permite ao Governo poupar 170 milhões

O Governo chegou a um acordo com alguns bancos relativamente aos contratos "swaps" que envolvem empresas públicas, o que vai gerar poupanças de 170 milhões de euros em juros durante os próximos anos, anunciou a secretária de Estado do Tesouro.

Em conferência de imprensa, no Ministério das Finanças, a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, anunciou, que este acordo foi possível "após uma negociação de cerca de dois meses" e que inclui também uma "redução em cerca de 20% das responsabilidades pontenciais" decorrentes destes contratos.

A investigação solicitada pelo Governo aos instrumentos financeiros subscritos por várias empresas públicas detetou contratos altamente especulativos, que não se limitam a fazer a cobertura de risco, através da fixação da taxa de juro [os designados "swaps"], mas que estão dependentes de variáveis complexas, como a variação cambial ou da cotação do petróleo.

Em causa estão cerca de três mil milhões de euros no perímetro das empresas públicas em responsabilidades potenciais por utilização destes instrumentos financeiros, que levaram à substituição dos secretários de Estado Paulo Braga Lino e Juvenal Silva Peneda por alegadamente terem autorizado a celebração destes contratos, enquanto dirigentes de empresas de transportes.

O PSD e CDS-PP já anunciaram a criação de uma comissão de inquérito aos contratos de cobertura de risco celebrados pelas empresas estatais, que podem vir a ser alvo de inquérito criminal por parte da Procuradoria-Geral da República.

As operações "swaps" em contratos de financiamento destinam-se a proteger as partes contratantes das oscilações das taxas de juro ao trocar uma taxa variável por uma taxa fixa. Estes contratos implicam sempre perdas para um dos contratantes, já que existe a obrigação de uma das partes pagar a diferença entre a taxa fixa e a variável.

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