Aviação

Aeroporto do Porto é dos mais restritivos à noite. Lisboa mais permissivo

Aeroporto do Porto é dos mais restritivos à noite. Lisboa mais permissivo

Lisboa está no topo da permissão de operações aeroportuárias durante a madrugada.

O Regulamento Geral do Ruído proíbe a aterragem e descolagem entre a meia-noite e as 6 horas, "salvo por motivo de força maior", mas, além desta razão, cada aeroporto tem um número de movimentos aéreos permitidos durante a noite.

O aeroporto Francisco Sá Carneiro é um dos menos permissivos. No Porto, as regras permitem até 2100 movimentos noturnos anuais. Isto é, 11 movimentos diários; 70 semanais. No caso do Porto, mantém-se a condição relacionada com o tipo de avião e o ruído que provoca, uma regra comum a todos os aeroportos, e acrescenta-se outra: não são permitidos movimentos aéreos não relacionados com a aviação comercial ou de trabalho aéreo.

Já o aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, é o que apresenta um maior número de permissões noturnas de voo. Ao todo, podem ser autorizados até 26 movimentos de aterragem ou descolagem durante a madrugada, até um máximo de 91 voos por semana.

No aeroporto do Funchal, na Madeira, a regra determina um máximo de 80 movimentos por semana, até 31 voos diários durante o período noturno. Mas, em períodos de pico de procura, os limites esticam: o Funchal pode receber até 134 voos noturnos por semana, com um máximo de 52 movimentos diários.

Nas exceções juntam-se ainda os aeroportos de Porto Santo, onde não se poderá exceder os sete movimentos por semana, com um máximo de três diários, e o de Ponta Delgada, onde os limites não vão além dos 30 movimentos semanais.

Coimas até 250 mil euros

As regras mudam se se tratar de uma ação militar, um transporte de órgãos para transplante ou, por exemplo, um voo de Estado. Há ainda períodos de exceção que podem ser definidos por decreto pelo Governo.

O cumprimento das regras é aferido pela gestora aeroportuária, ANA. Os dados são depois enviados ao regulador da aviação (ANAC) que pode multar os incumpridores com coimas que podem ir até 250 mil euros. Questionado pelo JN/DV sobre o número de violações a esta regra, o regulador não respondeu a tempo do fecho desta edição.