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Agências de viagens querem tempo para devolver dinheiro

Agências de viagens querem tempo para devolver dinheiro

Os consumidores, as agências de viagens, as companhias aéreas e os hotéis - para mencionar apenas os grandes grupos envolvidos na cadeia do turismo - foram apanhados de surpresa pela pandemia da Covid-19.

Ninguém pode viajar, milhares de aviões, só na Europa, estão em terra, milhões de trabalhadores do turismo enfrentam a incerteza do lay-off ou do desemprego e os consumidores que já tinham comprado viagens não querem perder o que pagaram. As agências de viagens esperam que do Conselho de Ministros de hoje saia uma solução do agrado da maioria.

"Estamos na expectativa de que o Governo legisle, ainda esta semana [hoje], no sentido de garantir a solvência de toda a cadeia de valor turístico e garantir o emprego, sem prejudicar os direitos dos clientes ao reembolso", sublinhou fonte da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo. Do Governo, por agora, só se sabe que "está a ser ponderado".

Ganhar tempo

Já passaram duas semanas desde que a Comissão Europeia sugeriu aos estados-membros adotar legislação que, em vez que obrigar as agências a devolver todo o dinheiro aos consumidores, o que originaria falências em catadupa, permita excecionalmente que sejam emitidos vouchers de duração limitada, finda a qual, caso não seja do interesse do consumidor viajar, as agências farão, garantidamente, a devolução dos montantes em causa.

"Seria impossível, neste momento, conseguir devolver o dinheiro das viagens aos consumidores. Parte disso já foi pago a hotéis ou a companhias de aviação e eles também não estão a devolver", explicou fonte da APAVT. A ideia dos vouchers visa, como na quarentena que vivemos, ganhar tempo para suavizar o impacto, tornar a colocar aviões no ar, a trazer e levar turistas, reabrir negócios e conseguir pagar salários.

No último mês, a Deco recebeu mais de 5300 pedidos de auxílio na linha de apoio lançada para ajudar os consumidores com viagens marcadas em tempo de pandemia. A intervenção da Associação de Defesa do Consumidor tem ajudado a encontrar soluções para o reembolso, a aceitação de vouchers ou a remarcação. Os juristas alertam que, em caso de insolvência da empresa turística em Portugal, ainda há alguma possibilidade de os clientes serem ressarcidos pelo Fundo de Garantia de Viagens e Turismo. Contudo, não há uma segurança semelhante para as companhias aéreas.

"Os clientes não têm nada a ganhar com a falência das agências de viagens, pois os sistemas de garantia existentes não serão capazes de absorver todas as solicitações de reembolso dos consumidores", alertou o presidente da Confederação Europeia das Associações de Agências de Viagens e Operadores Turísticos.

Comprei uma viagem numa agência para o mês de junho. Posso cancelar?

Caso se verifiquem circunstâncias inevitáveis e excecionais no local de destino, ou proximidade imediata, que afetem a realização da viagem ou o transporte, o consumidor tem direito a rescindir contrato e a reaver os montantes pagos na totalidade.

Reservei avião e hotel por conta própria. As regras são iguais?

Quem adquiriu esses produtos por conta própria deverá negociar com o hotel e a companhia aérea, não sendo estes obrigados a devolver o dinheiro se a tarifa adquirida for "não reembolsável". Na prática, a maioria está a aceitar a remarcação ou a oferecer vouchers.

A viagem de finalistas organizada por uma agência não se realizou e não estou interessado num voucher. Posso pedir o reembolso total?

Pode, ao abrigo do artigo 25.º do Decreto-Lei 17/2018 (explicado na primeira questão). Mas pode ser mais prudente aguardar pela definição de novas regras pelo Governo, que poderão assegurar liquidez da agência para devolver os montantes em causa, ao invés de perder tudo numa insolvência.

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