Economia

'Águas de Portugal' com prejuízos de 75 milhões distribui 2,3 em prémios

'Águas de Portugal' com prejuízos de 75 milhões distribui 2,3 em prémios

"Situação económico-financeira débil" e gastos de 4,8 milhões de euros com viaturas de serviço e prémios de incentivo. O Tribunal de Contas não poupa o grupo Águas de Portugal e recomenda a "imediata reestruturação".

O Tribunal de Contas, num relatório em que analisa a actividade da holding entre 2003 e 2006, e ontem divulgado, aponta como causas da má situação económico-financeira a internacionalização do grupo, que se traduziu num "falhanço empresarial" e "a excessiva fragmentação do sector", por via da criação de "demasiadas unidades empresariais", algumas das quais "não estão a conseguir ser auto-sustentáveis".

O documento destaca que apenas três empresas do grupo (EPAL, a Águas do Douro e Paiva e a Sanest - Saneamento da Costa do Estoril) apresentaram lucros e é particularmente crítico com a internacionalização, que se traduziu no acumular de resultados negativos.

"O AdP foi utilizado como instrumento da política externa do Governo português, tendo sido incentivada a sua expansão pelos mercados onde o Governo desenvolvia acções de cooperação. Esta decisão teve fortes impactos negativos para o grupo empresarial", refere o Tribunal de Contas.

Apesar dos "resultados operacionais negativos" de 75,5 milhões de euros entre 2004 e 2006 foram atribuídos, naquele período, prémios de incentivo no valor de 2,3 milhões de euros. O TC realça que "a política de atribuição dos prémios não está assente num sistema indubitavelmente claro e transparente, nem está associado à concretização de objectivos, já que no grupo não existe avaliação de desempenho por objectivos, orientado para resultados".

O Tribunal de Contas sublinhou, igualmente, que as empresas do grupo atribuem viaturas de serviço, com plafond de combustível, a administradores e a alguns funcionários. No período em análise, e nas sete empresas consideradas no relatório, foram gastos 2,5 milhões de euro, 478 mil dos quais respeitantes a combustível.

Reportando-se ao ano passado, o relatório alude à dívida vencida das autarquias locais que ascendia a 174 milhões de euros. Destacam-se as dívidas das câmaras de Lisboa (27,8 milhões de euros) e de Loures (15,9 milhões euros) e das autarquias de Aveiro, Coimbra e Gaia, que totalizavam, respectivamente, 7,9 milhões, 7,3 milhões e sete milhões de euros.

O TC detectou, ainda, nove empresas a proceder, em Dezembro passado, à captação de água em 72 locais diferentes sem estarem "legalmente autorizadas".

No final do documento, o TC recomenda que se implemente, "com respeito pelo princípio da equidade social, as medidas necessárias à reestruturação empresarial" do grupo e que seja encontrada uma "solução célere para regularizar os desvios tarifários que têm vindo a ser contabilizados".