Concertação Social

Alcançado acordo na concertação que sobe salário mínimo para 760 euros

Alcançado acordo na concertação que sobe salário mínimo para 760 euros

Governo e parceiros sociais chegaram a acordo a tempo de as medidas serem incluídas na proposta de Orçamento do Estado. O primeiro-ministro apresenta o entendimento amanhã.

O Governo e os parceiros sociais, exceto a CGTP, chegaram a um acordo de médio prazo sobre rendimentos, salários e competitividade que será apresentado amanhã por António Costa, apurou o Dinheiro Vivo.

O acordo prevê uma subida do salário mínimo nacional no próximo ano de 55 euros para 760 euros, uma subida de 7,8%, indo de encontro à inflação média prevista pelo Banco de Portugal para este ano. E consagra uma atualização dos escalões do IRS em 5,1%, assim como alterações na retenção da fonte do imposto para garantir que há um ganho líquido para o trabalhador.

PUB

O governo propõe-se alterar o mecanismo do mínimo de existência para salários entre os 760 e mil euros para aumentar o rendimento disponível deste escalão de rendimentos.

Em 2024 o SMN sobe para 810 euros, em 2025 para os 855 e em 2026 atinge os 900 euros, a meta estabelecida pelo governo para o final da legislatura.

O subsídio de refeição isento de imposto aumenta 43 cêntimos para 5,20 euros por dia.

O acordo prevê também a subida da compensação por cessação de contrato de trabalho de 12 para 14 dias por ano de antiguidade. E o valor a pagar pelas horas extraordinárias sobe para 50% a partir das 100 horas na primeira hora e para 75% nas horas subsequentes, nos dias úteis, e para 100% nos dias de descanso semanal e feriados. A taxa de retenção na fonte de IRS nestas horas suplementares cai para metade.

No IRS Jovem o benefício sobe para 50% no primeiro ano, 40% no segundo ano, 30% nos terceiro e quarto anos e 20% no quinto ano.

No IRC, o governo compromete-se a alargar a aplicação da taxa reduzida de 17% de IRC a rendimentos coletáveis até 50 mil euros para PME e empresas com atividade no Interior.

Além disso, admite reduções seletivas das tributações autónomas sobre as despesas das empresas, com uma redução gradual de cerca de 10% até 2026.

Haverá também redução de IRC para as empresas que subam salários em linha ou acima dos valores previstos no acordo, com uma majoração em 50% dos custos em sede de IRC.

O acordo prevê aumentos anuais de 5,1% em 2023, 4,8% em 2024, 4,7% em 2025 e 4,6% em 2026.

Leia mais em Dinheiro Vivo a sua marca de economia

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG