Economia

Alguns serviços poderão manter cortes em junho

Alguns serviços poderão manter cortes em junho

A ministra das Finanças afirmou esta quinta-feira que poderá haver serviços públicos que em junho ainda processem as remunerações dos trabalhadores com cortes, mas prometeu que nesses casos haverá depois acertos em julho.

"Poderá haver situações de serviços públicos que no mês de junho irão já processar as remunerações sem cortes, haverá outros que irão processar as remunerações com cortes", declarou a ministra de Estado e das Finanças, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, referindo-se à reposição dos cortes salariais declarados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional no dia 30 de maio.

"No mês de julho, proceder-se-á aos acertos que tiverem de ser processados - quer no caso em que tenham sido processados com cortes que seja necessário repor, quer, se eventualmente a decisão de que sobre o subsídio de férias deveriam incidir cortes, far-se-á um acerto de sentido contrário", acrescentou.

De acordo com Maria Luís Albuquerque, "o que poderá impedir o pagamento a toda a gente já em junho das remunerações sem cortes são questões meramente operacionais, e não mais do que isso".

"São processos complexos, e em alguns casos, simplesmente, não há tempo útil. Não podemos correr o risco de chegar ao dia 20 e as pessoas não receberem o salário", justificou a ministra, que antes tinha assinalado que, "em matéria de orçamento, uma grande parte dos serviços públicos tem de, no mês anterior, apresentar à Direção Geral do Orçamento um pedido que se chama de fundos disponíveis".

"Face àquilo que é sua previsão de despesa, pede à Direção Geral do Orçamento que disponibilize o montante suficiente para fazer os pagamentos. Quando esses pedidos foram feitos não era conhecida a decisão do Tribunal Constitucional. Há, assim, um conjunto grande, não sabemos exatamente quanto, mas haverá muitos que não dispõem de fundos disponíveis suficientes para fazer a reposição no imediato. Além disso, em muitos casos há que fazer adaptações aos sistemas informáticos", referiu.

Antes, Maria Luís Albuquerque falou da "clarificação" que do acórdão do Tribunal Constitucional de 30 de maio que o Governo pretende obter relativamente aos cortes nas remunerações do setor público incluídos no Orçamento do Estado para 2014.

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A ministra de Estado e das Finanças mencionou que foi decidido "que o subsídio de Natal seria pago em duodécimos a todos os trabalhadores do setor público" e que "o subsídio de férias à Administração Pública é pago no mês de junho, mas o subsídio de férias nas empresas do setor empresarial do Estado, que também são abrangidas pelas mesmas normas, tem regras diferentes de pagamento".

"Neste momento, há pessoas que já receberam o subsídio de férias por inteiro com os cortes que a lei impunha. Há outras pessoas que, usando uma prerrogativa da lei, optaram por receber 50% do subsídio de férias em duodécimos - já receberam pelo menos uma parte. O que o Governo pretende saber é como, uma vez que há subsídios que já foram pagos com cortes e outros subsídios que só serão pagos para a frente, qual deve ser o tratamento a dar", acrescentou.

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