Economia

Álvaro responde a Gaspar e insiste em corte do IRC

Álvaro responde a Gaspar e insiste em corte do IRC

Álvaro Santos Pereira explica que a sua proposta para baixar o IRC visa responder o quanto antes às necessidades da Economia. Já o projeto de reforma de Vítor Gaspar só surtirá efeitos muito mais tarde.

O ministro da Economia decidiu responder à reforma "profunda" do IRC (imposto sobre os lucros das empresas) sob a tutela das Finanças de Vítor Gaspar com uma novidade: Bruxelas já sinalizou que, se a proposta de Álvaro Santos Pereira deixar cair o limite mínimo de três milhões de euros de investimento, o IRC poderá mesmo descer de forma significativa - para 10% - e dentro de pouco tempo de forma a acudir às necessidades urgentes da economia.

Segundo Santos Pereira, o país precisa de captar "rapidamente" novos investimentos. Pode-se, assim, dinamizar a criação de empregos e contrariar a trajetória muito negativa do desemprego, que este ano deve subir até 16,4% da população ativa, um recorde histórico (desde 1960, pelo menos).

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De acordo com informação do Ministério da Economia, publicada no portal do Governo, "a descida das taxas para os novos investimentos deverá ocorrer a curto prazo, sem impacto orçamental". Mas deverá produzir efeito "o mais rapidamente possível", sublinha o próprio ministro, sem avançar mais detalhes sobre a medida.

A ideia é conseguir fechar um pacote de estímulo ao investimento interno e estrangeiro com uma taxa de IRC ultra reduzida, eventualmente de 10%, e a título "temporário". A medida deverá ter custos muito reduzidos ou nulos para o erário público, como aliás já sinalizou o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, em dezembro. É o que continua a ser negociado com a Comissão Europeia, como confirmou ontem o Dinheiro Vivo.

A cozinhar em Bruxelas

O primeiro esboço que Santos Pereira levou a Bruxelas tinha um problema grave: "na proposta inicial havia um limite mínimo de três milhões de euros de investimento" para se poder beneficiar da taxa reduzida, explicou Passos Coelho. Sem esse patamar, que levantava problemas de legalidade (podia ser considerado auxílio de Estado e anticoncorrencial), a Comissão já verá com bons olhos a iniciativa, deixa agora antever o ministro.

Diferente é a reforma do IRC comissionada por António Lobo Xavier - advogado de vários grupos empresariais e fiscalista do CDS - a qual só se conhecerá, ainda em fase de projeto, em outubro. Relativamente a esta, Santos Pereira destaca as diferenças: o projeto que está a ser negociado pela Economia tem uma natureza mais conjuntural, de "curto prazo"; o de Vítor Gaspar é de "médio prazo" (eventualmente, apenas em 2014), ainda que mude para sempre a face do IRC em Portugal.

É "fundamental uma descida significativa do IRC para todas as empresas, a médio prazo", insiste o ministro da Economia. Para depois acrescentar: "O Ministério da Economia está muito empenhado nesta medida, e esta comissão [liderada por Lobo Xavier] tem um papel muito importante, já que Portugal só pode voltar a ter um crescimento sustentado se for competitivo ao nível fiscal e muito menos burocratizado, tirando procedimentos excessivos em tudo o que afete a vida das empresas".

Reduzir o IRC e reativar o mercado de crédito às empresas vai permitir apoiar o investimento privado e criar empregos já que o Estado terá de ficar mais afastado deste esforço doravante.

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