Poupança

Resgatar PPR sem penalização acaba no final do mês

Elisabete Tavares (JN/Dinheiro Vivo)

Desde o início do ano foram resgatados 468 milhões de euros em PPR

Foto Paulo Spranger/arquivo Global Imagens

Resgates subiram em 2021, mas as novas subscrições dispararam. Deco desaconselha levantamentos.

Para ajudar as famílias a lidar com a crise económica provocada pelas medidas adotadas na gestão da pandemia, passou a ser permitido o resgate dos Planos Poupança-Reforma (PPR) sem penalização fiscal, fora das condições previstas na lei, até 30 de setembro de 2020. Este regime, que é excecional, foi depois prolongado, mas termina já no final deste mês.

O resgate é possível, mas só mediante algumas condições e o montante a levantar não pode ultrapassar um valor de cerca de 400 euros. Mas a Deco desaconselha: "Não recomendamos o resgate de PPR. Se não for estritamente necessário, não é naturalmente recomendável", diz António Ribeiro, economista da Deco Proteste. "Os PPR são um produto de poupança de longo prazo. É uma almofada financeira para a reforma", adiantou.

Certo é que, se os resgates aumentaram em 2021, a subscrição de PPR disparou. A maior parte deste tipo de poupança está alocada aos Seguros PPR, que garantem o capital. Desde o início do ano foi resgatado um montante de 468 milhões de euros destes planos, segundo dados da ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Trata-se de um aumento de 6,1% face a igual período de 2020, mas ainda assim inferior ao crescimento homólogo de 10,5% registado nos sete primeiros meses do ano passado. As subscrições atingiram em julho os 846 milhões de euros, mais 81,8% face a igual período de 2020, quando houve uma quebra de 75%.

Quanto aos Fundos PPR, registaram até julho um valor de subscrições líquidas - contabilizando resgates - de 594 milhões de euros, segundo dados da APFIPP - Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios. Desde o início do ano, os ativos sob Fundos PPR cresceram 22,1% para 3753 milhões de euros. Só em julho, as subscrições líquidas situaram-se em 89,1 milhões.

Segundo António Ribeiro, há mesmo riscos caso as famílias decidam resgatar estes PPR de fundos. "Podem ir resgatar numa altura em que as cotações estejam em baixa e até podem perder capital". Lembrou que nos fundos deve evitar-se agir por impulso. "Nos últimos 12 meses, há fundos com uma rendibilidade média de duas casas decimais. É tudo uma questão de manter a calma", indicou.

Limites

PPR têm de ter sido subscritos até 31 de março de 2020 e o resgate não pode exceder o limite mensal do indexante dos apoios sociais - de 438,81 euros.

Em que condições

O resgate é possível, por exemplo, em situação de isolamento profilático, desemprego, suspensão de contrato ou redução de horário de trabalho, se receber AERT ou tiver tido uma quebra do rendimento médio mensal superior a 40 %.