Tribunal da Concorrência

Vasp Premium propõe ação contra os CTT por "práticas abusivas"

JN

A ação deu entrada no Tribunal da Concorrência a 23 de novembro

Foto Arquivo Global Imagens

Empresa acusa os CTT de usarem "estratégia ilegal de exclusão de concorrentes do mercado de serviços postais".

A Vasp Premium propôs uma ação contra os CTT, no Tribunal da Concorrência, por "abuso de posição dominante".

Em comunicado enviado esta terça-feira, a empresa explicou que, "desde a liberalização do mercado de serviços postais retalhistas de correio tradicional em Portugal, ocorrida em 2012, os CTT levam a cabo uma estratégia ilegal de exclusão de concorrentes do mercado de serviços postais, recusando-lhes o acesso à sua rede de distribuição postal, tanto direta como indiretamente, ao exigir-lhes o pagamento de preços excessivos e ao praticar condições discriminatórias de acesso à rede".

Estas "práticas abusivas", defendeu a Vasp Premium, lesam "todas as empresas que pretendem oferecer serviços postais tradicionais e que são ilegalmente impedidas de fazê-lo".

Além disso, acrescentou, "lesam também os consumidores, que são confrontados com preços mais altos e com serviços de qualidade reduzida, e o próprio Estado, que não tem qualquer alternativa ao negociar a concessão de serviços postais com os CTT".

Com a ação, que deu entrada a 23 de novembro, a empresa pretende, assim, "obrigar os CTT a conceder o acesso à sua rede postal", para que "tanto a Vasp Premium como outras empresas concorrentes consigam prestar serviços postais tradicionais em Portugal".