Economia

Ana Avoila garante que nova fórmula de cálculo penaliza quem já requereu a reforma

Ana Avoila garante que nova fórmula de cálculo penaliza quem já requereu a reforma

A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, afirmou esta quarta-feira que os trabalhadores que já requereram a respetiva aposentação vão ser penalizados pela nova fórmula de cálculo que o Governo está a elaborar.

A garantia foi dada à estrutura sindical pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, que perante a proposta em cima da mesa "teve de clarificar" esta matéria, assegurou Ana Avoila.

Segundo explicou a sindicalista, "a alteração da fórmula de cálculo aplica-se a todos os trabalhadores que pediram a aposentação e que ainda tencionam pedi-la até ao final do ano, ou seja, aqueles que têm pedidos de aposentação [bem como aqueles que ainda vão pedi-los] vão ter um corte entre 50 e 60 euros".

Esta manhã, Hélder Rosalino disse aos jornalistas que quem efetuar o pedido de reforma até ao final do ano não será penalizado pelas novas regras.

"A quem fez o pedido este ano serão aplicadas as regras em vigor este ano, independentemente da data de decisão do pedido", garantiu o governante aos jornalistas, referindo-se à antecipação da idade da reforma para 65 anos proposta aos sindicatos.

Relativamente a mexidas na fórmula de cálculo, que poderão penalizar mais os novos aposentados, Hélder Rosalino esclareceu que a matéria "está ainda em discussão", mas disse acreditar não haver motivos para uma corrida às reformas até ao final do ano.

No entanto, e apesar das garantias do governante, Ana Avoila sublinhou que no encontro com a Frente Comum Hélder Rosalino "teve de clarificar e de assumir que é assim".

Se é certo que o aumento da idade da reforma para os 65 anos só entrará em vigor a partir de janeiro de 2013, o mesmo não é certo quanto à fórmula de cálculo das pensões.

Ana Avoila esclareceu que deixa de contar a data de entrada em vigor do pedido [de aposentação] e passa a contar a data do despacho que determina que o pedido foi aceite.

"Isto é um escândalo, é ilegal e inconstitucional", exclamou a coordenadora da Frente Comum, garantindo que a frente sindical fará tudo "o que estiver ao seu alcance" para analisar a constitucionalidade desta matéria recorrendo, caso seja possível, ao Tribunal Constitucional.

O Governo propôs aos sindicatos que a idade da reforma na Função Pública passe para os 65 anos a partir de janeiro.

A idade de reforma na Função Pública é atualmente de 63,5 anos, com o regime de transição em vigor a prever a alteração para os 65 anos apenas em 2014.

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