Economia

Ana Gomes pede a Bruxelas que suspenda processo de subconvenção dos ENVC

Ana Gomes pede a Bruxelas que suspenda processo de subconvenção dos ENVC

A eurodeputada Ana Gomes solicitou, esta sexta-feira, à Comissão Europeia que ordene a suspensão da subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo ao grupo Navalria/Martifer Energy, na sequência da queixa-crime apresentada na Procuradoria-Geral de República.

"O que eu peço à Comissão, neste caso, é que tome uma decisão no sentido que seja imediatamente suspenso o processo de subconcessão", lançou a responsável, numa conferência de imprensa em Lisboa.

"Uma decisão inexistente da Comissão é invocada para mudar o processo de privatização para um processo de subconcessão. Peço uma intervenção rápida da Comissão", reforçou Ana Gomes que, esta sexta-feira, apresentou junto da Procuradoria-geral da República (PGR) uma queixa-crime contra incertos por causa da subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) ao grupo Navalria/Martifer Energy.

Segundo Ana Gomes, a subconcessão dos ENVC é "altamente lesiva para os interesses nacionais e porque estão em causa os empregos de 608 trabalhadores que o ministro [da Defesa] ameaça, no fim do ano, condenar ao despedimento coletivo".

A relação entre o processo de compra dos submarinos por parte do Estado português e a subconcessão dos ENVC também é questionada pela responsável junto de Bruxelas.

"Os ENVC deviam ter beneficiado de mais de metade das contrapartidas do negócio dos submarinos e não beneficiaram", realçou.

"Peço, por um lado, que seja reaberta a queixa que eu apresentei sobre as contrapartidas e o próprio negócio dos submarinos, face aos novos elementos que entreguei, que mostram que os contratos de renegociação de contrapartidas celebrados pelo Governo não vão já ser executados", revelou.

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Por outro lado, Ana Gomes pede a já mencionada intervenção da Comissão para a suspensão do processo de subconcessão dos ENVC.

No que toca à queixa-crime apresentada à PGR, a eurodeputada pede "que se esclareça" a assessoria jurídica da EMPORDEF, a 'holding' do Estado português que controla os ENVC, já que, refere, esta entidade "terá sido assessorada pelo escritório de advogados JPAB - José Pedro Aguiar-Branco & Associados, do qual o atual ministro da Defesa Nacional é sócio principal".

Além disso, Ana Gomes quer perceber os contornos do "envolvimento do BES [Banco Espírito Santo]" no processo de subconcessão dos ENVC.

A eurodeputada salientou que "a sociedade de advogados JPAB & Associados tem intensas, extensas e históricas relações com o GES - Grupo Espírito Santo", que, por seu turno, "tem um amplo historial de relações e apoios às empresas do universo Martifer".

De acordo com a responsável, no caderno de encargos e no processo de concurso para a subconcessão dos ENVC, "verifica-se que a quem é pedido os esclarecimentos e quem é suposto fornecer esses esclarecimentos são dois funcionários do [Grupo] BES, do BESI [BES Investimento]".

E reforçou: "O BESI foi contratado para a assessoria financeira do concurso. Ora, eu noto que essa é uma semelhança com o concurso dos submarinos e das contrapartidas, em que o BES assessorava o Governo e assessorava o consórcio [alemão] vendedor e, naturalmente, que me interrogo sobre as ligações, conhecidas e históricas, do escritório de advogados de que o ministro [Aguiar Branco] é sócio e do BES".

Para Ana Gomes, "só esse facto, já seria mais do que suficiente para me inquietar sobre a lisura deste processo".

E finalizou: "Como é que o Governo português contrata para uma assessoria financeira um banco que está a ser investigado pela PGR, justamente no caso dos submarinos? E que está envolvido no processo, no mínimo, nebuloso, relativamente aos submarinos e às contrapartidas?".

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