O Jogo ao Vivo

Economia

António Costa sugere reunião ao Governo para discutir manifestação na ponte

António Costa sugere reunião ao Governo para discutir manifestação na ponte

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, defendeu esta sexta-feira que o ministro da Administração Interna deve promover uma reunião para discutir a manifestação da CGTP-IN na ponte 25 de Abril, mostrando-se disponível para participar nesse encontro.

A central sindical convocou um protesto para dia 19 em Lisboa e no Porto, com itinerário a passar pelas pontes 25 de Abril e do Infante, respetivamente, mas surgiram pareceres negativos à realização da manifestação na ponte sobre o Tejo.

"Era útil que, em vez de criarmos aqui qualquer drama, o senhor ministro [da Administração Interna, Miguel Macedo] tomasse a iniciativa de sentar todos os interessados à mesa", afirmou António Costa, no final de uma reunião solicitada pela CGTP-IN.

O presidente do município lisboeta disse estar "obviamente disponível" para serem encontradas soluções que "garantam o direito de segurança, o direito de manifestação e a circulação numa infraestrutura fundamental como a ponte 25 de Abril e que as coisas possam decorrer normalmente, como é timbre da democracia portuguesa".

No final de encontro com Arménio Carlos -- secretário-geral da central sindical -, o autarca socialista disse ter registado "com muita satisfação a grande disponibilidade da CGTP-IN para encontrar soluções, quer para eventuais problemas de segurança quer para a necessidade e conveniência de conseguir garantir a circulação automóvel na ponte 25 de Abril e para não perturbar a circulação ferroviária".

Costa - que teve a pasta da Administração Interna no primeiro governo de José Sócrates - destacou ainda a "disponibilidade que [a central sindical] tem para dialogar com as instâncias políticas, em particular com o Ministério da Administração Interna, para encontrar soluções que garantam o direito de manifestação, que é um direito fundamental, preservando o mais possível todos os inconvenientes que possam existir".

O presidente da câmara da capital reiterou que entende existir um vazio legal nesta matéria, que "resulta da forma menos atenta como foram extintos os governos civis e que importa corrigir".

"Já em junho sinalizei ao Governo que entendo que existe este vazio, o Governo tem um entendimento diverso. Solicitei que ou houvesse um parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República, que de forma inequívoca atribuísse às câmaras as competências que o Governo entende que as câmaras têm, ou que fosse promovida uma alteração legislativa nesse sentido", insistiu.

A Câmara Municipal "não tem qualquer competência para condicionar ou limitar o exercício do direito de manifestação, é algo que nos transcende", referiu, acrescentando não existir "nenhum obstáculo" à passagem do protesto na avenida de Ceuta, já no concelho de Lisboa.

Outras Notícias

Outros Conteúdos GMG