Relatório

Apoio à Banca custou já 3,3 mil milhões de juros em 12 anos

Apoio à Banca custou já 3,3 mil milhões de juros em 12 anos

O custo das "intervenções públicas" para segurar os bancos em Portugal ascende a quase 21 mil milhões de euros no período de 2008 a 2019, revelou ontem o Tribunal de Contas (TdC) no Parecer sobre a Conta Geral do Estado (CGE) relativo a 2019. Mas há outro custo associado que não é de somenos. Segundo o coletivo de juízes, essas ajudas implicaram o pagamento de mais de 3,3 mil milhões em juros.

Apesar do ambiente de taxas de juro muito baixas, os apoios concedidos à Banca são tão elevados, que a fatura dos juros não pára de aumentar, mostram os dados históricos do tribunal.

Em 2017, os encargos da dívida associada às operações de amparo aos bancos (desde 2008) subiram até 2,3 mil milhões de euros, valor que engordou até 2,8 mil milhões em 2018 e que ultrapassou os 3,3 mil milhões em 2019.

Quanto aos apoios diretos (empréstimos e injeções de capital), os contribuintes já perderam, de forma definitiva, o equivalente a 10% do PIB anual, observa o TdC. É essa a expressão dos quase 21 mil milhões referidos.

Até agora, nos 12 anos em análise, o conjunto BES/Novo Banco provocou o maior rombo (líquido) nas contas públicas. Logo a seguir aparece, claro, o BPN. Aliás, em 2019, estes dois universos foram os únicos que continuaram a carregar nas contas públicas, sorvendo 2,469 mil milhões aos cofres públicos. O BES/NB provocou um prejuízo de 1,224 milhões. O BPN infligiu aos contribuintes outros 1,327 mil milhões.

Benefícios fiscais

O "eldorado" fiscal criado para atrair os chamados "cérebros" e pensionistas com elevada capacidade financeira, através de uma taxa de IRS mais baixa, gerou um benefício de 620 milhões de euros em 2019, de acordo com o parecer do TdC.

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Os dados referentes ao ano passado mostram que a despesa fiscal ascendeu 1153 milhões de euros, só para o IRS, representando um acréscimo de 10,2% face a 2018. Com este aumento, o benefício fiscal mantém-se com um peso de mais de metade para este imposto.

"A despesa fiscal em IRS aumentou 107 milhões de euros, sendo que a referente ao benefício fiscal dos residentes não habituais teve um incremento de 72 milhões de euros (13,1%), passando a constituir 53,7% da despesa fiscal do imposto e a mais elevada de 2019 (excluindo o IVA)", lê-se no relatório.O montante de que o Estado optou por abdicar ou devolver aos contribuintes ascendeu a 13,1 mil milhões de euros, em 2019, mas faltam contabilizar muitos dos benefícios fiscais.

"Dos 383 benefícios fiscais identificados pela Autoridade Tributária, apenas quantifica a despesa relativa a 179 e que totaliza 13 171 milhões de euros, mais 1806 milhões (+15,9%) face a 2018 e mais 1470 milhões (+11,2%) do que o valor estimado no OE", aponta o TdC.v

Incobráveis sobem

No final do ano passado ficaram por cobrar 6,4 mil milhões de euros, representando um aumento de 27,1% face a 2018, quando foi declarado em falha 5 mil milhões de euros de dívida. "A dívida classificada ultrapassou, no final de 2019 e pela primeira vez, a dívida ativa", refere o Tribunal de Contas. Prescreveram 236 milhões de euros.

Maior controlo

O TdC pede mais controlo nos benefícios fiscais a pessoas com deficiência. A despesa fiscal com estes contribuintes ascendeu a 371 milhões de euros em 2019, abrangendo quase 203 mil pessoas. "Foram instaurados 7976 processos" e "apesar de terem ocorrido correções em 2919", o TdC frisa que se desconhece o montante recuperado.

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