Energia

Aprovada limitação de margens nos preços dos combustíveis

Aprovada limitação de margens nos preços dos combustíveis

ERSE deverá alertar quando detetar abusos, que poderão ser limitados pelo Governo, através de portaria. Debate acalorado foi fértil em acusações entre bancadas.

A Assembleia da República aprovou, esta sexta-feira, a proposta do Governo de limitar as margens dos preços dos combustíveis, um mecanismo que pretende que seja "dissuasor", mais do que permanente. O debate do tema foi acalorado, com acusações entre todos os partidos, ficando de lado propostas como a regulaçao de preços máximos nos combustíveis e desoneração de impostos sobre as renováveis (PCP e BE) e a descida de impostos proposta pelo CDS, apoiada pelo PSD, pela Iniciativa Liberal e pelo Chega.

O secretário de Estado da Energia apresentou a proposta do Governo de limitar as margens nos preços dos combustíveis, remetendo para depois de 15 de outubro as propostas do Governo para travar os aumentos dos preços também na eletricidade e acelerar os investimentos nas energias renováveis. João Galamba considerou que "se fixássemos um preço máximo nos combustíveis, quem iria pagar seriam os pequenos distribuidores e não as grandes petrolíferas". Podendo regular as margens, mediante situações especulativas que sejam identificadas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Energia, "podemos intervir, tal como fizemos durante a pandemia, quando foram identificados abusos nas margens de GPL".

"O principal impacto da proposta do Governo é ser dissuasora, o objetivo é que não seja necessário [ativar a limitação de margens]", assegurou o governante.

Galamba rejeitou a proposta do PCP para baixar preços a energia elétrica regulada, explicando que "isso seria subsidiar preços irrealistas à custa dos consumidores que estão no mercado liberalizado", sendo apenas realista "fazer com que os preços reflitam os custos da matéria-prima e de produção". Para resolver o problema da subida dos preços da eletricidade, o governante vê apenas uma saída: "Apostar nas renováveis é a única maneira de nos protegermos da volatilidade e termos soberania energética, como o PCP quer". O secretário de Estado avisou os partidos à direita que o governo "não abdicará de 300 milhões de euros do Fundo Ambiental [financiado pelo ISP], sem garantia de efetiva descida de preços dos combustíveis, porque grande parte do IPS acaba por ser apropriado pelas petrolíferas".

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"Acelerar investimento nas renováveis é a única resposta e o que iremos fazer no próximo ano", revelou João Galamba.

A bancada socialista sublinhou que "os impostos não são responsáveis pela maior parte do aumento do preço dos combustíveis". Miguel Costa Matos expôs que "limitar margens não obriga a ver preços todos os dias ou a ter de indemnizar as petrolíferas, como sucede em Espanha".

O Partido Comunista deu o "benefício da dúvida" à proposta do Governo de limitar as margens dos intervenientes na cadeia de valor dos combustíveis, mas preferia que os preços fossem regulados e que as energias renováveis deixem de pagar taxa de carbono, quando não o produzem, como propôs o Bloco de Esquerda. "Os últimos anos contradizem a teoria de que a liberalização aumenta a concorrência e leva à descida de preços. Pelo contrário, temos cartelização e dos preços mais altos da Europa", apontou o deputado comunista Duarte Alves.

"São precisos mecanismos que evitem aumentos especulativos dos combustíveis", reconheceu José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Bloco de Esquerda (BE) recordou que "já em 2011 apresentou um projeto de regulação de preços" nos combustíveis, considerando que "a fixação de margens máximas pode não garantir que o preço desça". Isabel Pires explicou a proposta do BE para que sejam "impostos preços máximos ao público que evitem que o preço de uma semana não exceda 102% da média das duas semanas anteriores. Quanto à eletricidade, o BE propôs ainda a revisão da remuneração das centrais eólicas, revogando a "lei de 2013, de Passos Coelho", o que permitiria poupar entre mil milhões e 1500 milhões de euros aos consumidores nos próximos dois anos.

A proposta do Governo pode permitir regular os preços, admitiu Nelson Silva, do Partido Animais Pessoas Natureza, contudo "é pouco ambiciosa, por ser transitória, e pouco transparente, remetendo para portaria as margens máximas". O deputado propôs que sejam fixadas em 8%.

A deputada do CDS, Cecília Meireles, apontou que "num depósito de gasolina 95 no valor de 67€, quase 40€ são para taxas e impostos e só 27,76€ são para matéria-prima, armazenamento e rendas" e que "o facto é que a margem de leão é do Estado". Defendeu que "se queremos baixar o preço, o Estado tem de regular a sua própria margem". Recordou, ainda, que em 2018 o CDS propôs a descida do ISP, "obrigando o Governo a cumprir o prometido, de que o faria quando o petróleo subisse", porém a proposta acabou por ser recusada pela falta de apoio do Bloco de Esquerda e do PCP. "Em 2018, o BE escolheu prejudicar as pessoas", resumiu a deputada.

Cristóvão Norte queixou-se também da "hipocrisia reinante no debate", recordando que o Governo prometeu descer o ISP se o petróleo subisse quando "fez o maior aumento da História, de seis cêntimos por litro", escolhendo depois "refugiar-se na questão ambiental" para não cumprir a promessa. O deputado do PSD considerou a proposta de limitação das margens dos combustíveis "parte da estratégia de cortina de fumo para o Governo continuar a viver às custas dos portugueses quando os impostos correspondem a 50%-60% do preço dos combustíveis".

"Expoente máximo da propaganda" foi como Cotrim Figueiredo classificou a proposta do Governo. O deputado da Iniciativa Liberal precisou que o Governo "prometeu, em 2016, baixar os impostos quando o petróleo, que estava a 36 dólares, subisse; hoje está a 70 dólares". Também o Chega acusou o Governo de ser responsável pelo "abuso maior" no preço dos combustíveis, quando "61% do que é pago pelos consumidores é para o Estado", calculou Diogo Pacheco Amorim.

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