Conselho de Ministros

Aprovado aumento salarial de 0,9% para a Função Pública

Aprovado aumento salarial de 0,9% para a Função Pública

Governo aprovou atualização de 0,9% nas remunerações da Administração Pública. O salário mínimo nacional de 705 euros a partir de 1 de janeiro vai abranger 110 mil funcionários públicos.

O Governo aprovou, esta quinta-feira, uma atualização de 0,9% nas remunerações da Administração Pública, segundo anunciou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, no final da reunião do Conselho de Ministros. Foi também aprovada a subida do salário mínimo para 705 euros a partir de 1 de janeiro.

Este decreto-lei "atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória, a qual é revista em linha com a atualização da retribuição mínima mensal garantida", também aprovada, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.

Com este diploma, "os valores dos níveis da tabela remuneratória única (TRU) da Administração Pública, bem como das demais remunerações base mensais existentes na AP são atualizados em 0,9%", sendo que "é aplicável aos trabalhadores de entidades administrativas independentes e aos de empresas públicas do setor público empresarial que não sejam abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho em vigor".

Salário mínimo para 110 mil trabalhadores

O salário mínimo nacional de 705 euros a partir de 1 de janeiro vai abranger 110 mil trabalhadores da função pública, revelou Alexandra Leitão.

Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, deu conta da aprovação do aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 2022 para 705 euros, "na sequência da auscultação dos parceiros sociais", cumprindo o compromisso assumido em 2015 e renovado em 2019 para "chegar a 2023 com 750 euros".

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O Governo aprovou ainda um "apoio excecional" às empresas para levarem a cabo este aumento, de 112 euros por trabalhador.

Relativamente ao número de trabalhadores da função pública em teletrabalho, recomendado a partir desta quinta-feira no âmbito do novo estado de calamidade, Alexandra Leitão disse ainda não haver dados, mas lembrou que em momentos semelhantes vividos desde o início da pandemia, a perspetiva do Governo rondou os 40 mil.

A governante ressalvou, porém, que o universo de trabalhadores públicos abrangidos se resume aos que têm funções compatíveis com teletrabalho.

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