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O ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, disse este domingo em Coimbra que "a nova lei do licenciamento, que vai permitir licenciamentos de zero a 98%" dos investimentos, ficará pronta "até final deste mês".
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A nova legislação também pretende "tornar mais ágeis" os licenciamentos de empresas, combatendo a "imensidão de burocracia" e as "dezenas de procedimentos" que o respetivo processo implica, salientou o governante, que falava na sessão de encerramento do XII Encontro Nacional de Estudantes de Economia (ENEEC).
"A nossa legislação laboral é demasiado rígida, não flexível, e, ainda por cima, é extremamente segmentada. Quem entra agora para o mercado de trabalho tem condições de precariedade e quem já lá está tem direitos que aqueles nunca vão ter", afirmou Álvaro Santos Pereira.
Para o ministro, Portugal tem "problemas de concorrência" e "problemas que têm a ver com o setor empresarial do Estado".
"Há Estado a mais e por isso se venderam algumas empresas" e outras vão ser privatizadas, disse Santos Pereira, considerando que, deste modo, haverá "maior eficiência económica.
Na mesma sessão de encerramento, Dino Alves, presidente do Núcleo de Estudantes de Economia da Associação Académica de Coimbra (AAC), anunciou que "vai ser constituída a federação nacional dos estudantes de economia e gestão" e que os próximos ENEEC passarão a contar também com a participação, "incluindo a nível de organização", de alunos de gestão.