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Artur Trindade: "Este é primeiro Governo que reduz custos no setor elétrico"

Artur Trindade: "Este é primeiro Governo que reduz custos no setor elétrico"

O secretário de Estado da Energia afirmou, esta quarta-feira, que o atual Governo "é o primeiro que reduz custos no setor eletrico", acrescentando que "todos os outros aumentaram".

Artur Trindade, que está a ser ouvido na comissão de Economia do parlamento a pedido do PCP, voltou a frisar que as medidas para cortar custos nas chamadas rendas excessivas terá um impacto de 5,0% na fatura de eletricidade dos consumidores.

"As medidas têm um forte impacto nas faturas" estando previsto que o peso "atinja os 5,0%", disse, acrescentando que tal "não quer dizer que a tarifa de eletricidade vai descer 5,0%", mas sim que se evita um aumento maior para o próximo ano.

O secretário de Estado estimou que o aumento da tarifa para o próximo ano seja por volta dos 1,5% a 2% mais a inflação.

Numa resposta às críticas do setor, Artur Trindade disse que "todos são afetados" e que o Governo "não tem uma posição contra as energias renováveis ou outro subsetor", acrescentando que "é uma aposta que não será desvirtuada".

O primeiro passo para a redução do défice tarifário, uma promessa do Governo, foi dado há cerca de duas semanas com a aprovação de medidas que reduzem as remunerações ao setor elétrico, uma polémica que conduziu à primeira baixa do Executivo.

De acordo com o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, o pacote de medidas abrange as margens de lucro, consideradas "excessivas" pela 'troika', de todos os produtores de eletricidade, e permitirá uma poupança anual "entre os 170 e os 190 milhões de euros", que atinge os "1800 milhões de euros até 2020".

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A adoção de "uma nova política energética" mudou de mãos em março, após a demissão, "por razões pessoais", do secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, que defendeu a criação de um imposto especial sobre os produtores de eletricidade, ideia que - reconheceu - foi posta de lado para não prejudicar a privatização da EDP que estava em curso.

Foi o sucessor, Artur Trindade, que conduziu, desde então, as negociações, com os operadores do sistema elétrico para implementar "um modelo energético de racionalidade económica", conforme o Executivo se propôs no Programa do Governo e comprometeu no memorando de entendimento com a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu).

Apesar de o Governo ter avançado os valores da poupança prevista com a redução das rendas, está ainda em curso o processo legislativo que permite cortar algumas rubricas, estando algumas dependentes da "adesão voluntária dos produtores".

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