Fiscalização

ASAE instaura processo de contraordenação a uma leiloeira

ASAE instaura processo de contraordenação a uma leiloeira

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica anunciou, esta sexta-feira, que instaurou um processo de contraordenação a uma leiloeira numa operação de fiscalização da atividade que decorreu na semana passada.

Ao todo, foram fiscalizadas 20 leiloeiras, tendo a uma delas sido aplicado um processo de contraordenação, que pode conduzir ao pagamento de uma coima, por falta de inscrição obrigatória para o exercício da atividade.

Na operação, a ASAE verificou a autorização para o exercício da atividade leiloeira, comunicações obrigatórias, obrigação de contratualização de seguro, deveres das empresas leiloeiras e requisitos dos contratos para com os clientes e destinatários da venda, informou em comunicado.