PRR

Atrasos de execução por mais de um ano podem encolher PRR

Atrasos de execução por mais de um ano podem encolher PRR

Em caso de falha nos objetivos, pagamentos seguintes podem ser parciais. Governo terá sis meses para corrigir.

O pacote financeiro português de 16,6 mil milhões de euros para a recuperação (PRR) pode vir a sofrer cortes, caso o país demore mais de um ano a cumprir metas e objetivos traçados no plano relativamente a cada tranche do calendário, que se estende até ao final do verão de 2026.

A regra, válida para todos os estados-membros, decorre do prazo de seis meses de execução para cada tranche do financiamento que está associada ao cumprimento de metas e objetivos assumidos pelos países, ao qual se pode somar um prazo adicional de seis meses em caso de incumprimento.

Sanções

Caso tudo falhe, e a derrapagem ultrapasse o período extraordinário concedido, Bruxelas "pode reduzir o valor global da contribuição financeira", segundo explica fonte da Comissão Europeia.

Entretanto, e durante os seis meses de prazo adicional, a prestação correspondente a essa fase pode também sofrer cortes parciais, ou ser mesmo suspensa em caso de incumprimento total das metas estabelecidas na fase anterior de execução do plano. Em caso de pagamento parcial, o Estado pode seguir com a implementação do plano relativo à verba paga, por um lado, e comunicar as suas observações relativamente à parte não executada.

As regras, aliás, constam do regulamento do Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência, que também determina que Bruxelas pode rasgar o acordo de financiamento e exigir montantes de volta a qualquer estado-membro que não obtenha progressos ao fim de ano e meio.

PUB

Redesenhar é hipótese

Os estados-membros têm a possibilidade de redesenhar os seus planos de investimento nas situações em que se torne impossível a execução "devido a circunstâncias objetivas.

O que vem aí

Para o 1.o semestre do plano, ainda em 2021, Portugal tem a haver 637,14 milhões de euros em subvenções e 700 milhões a crédito. A primeira tranche a fundo perdido traz 35 metas a cumprir, muitas delas consistindo em produção legislativa, e com algumas das medidas já concretizadas.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG