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Audição de Rui Pinto chumbada na comissão de inquérito do Novo Banco

Audição de Rui Pinto chumbada na comissão de inquérito do Novo Banco

A audição de Rui Pinto, criador do "Football Leaks" e arguido no caso com o mesmo nome, foi esta quinta-feira chumbada na comissão de inquérito ao Novo Banco, depois de dois empates na votação, o que à segunda significa chumbo.

Na votação efetuada esta quinta-feira na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, os deputados do PSD, BE, PCP e PAN votaram a favor, João Cotrim de Figueiredo (IL) absteve-se e PS e CDS-PP votaram contra.

Depois de um primeiro empate 8-8 (a votação é feita por número de deputados), os parlamentares esgrimiram argumentos sobre a forma de obtenção da informação a que Rui Pinto teve acesso, a questão que os dividiu.

A votação acabou por ser repetida com o mesmo resultado e, nos termos do Regimento da Assembleia da República, um empate à segunda votação equivale a rejeição.

Os deputados que votaram a favor foram Mónica Quintela, Hugo Carneiro, Fernando Negrão e Duarte Pacheco (PSD), Mariana Mortágua e Jorge Costa (BE), Duarte Alves (PCP) e André Silva (PAN).

Contra votaram, do PS, Fernando Paulo Ferreira (em substituição de Miguel Matos), João Paulo Correia, Jamila Madeira, Isabel Oneto, Hugo Carvalho, Fernando Anastácio, Joana Sá Pereira e, do CDS-PP, Cecília Meireles.

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João Cotrim de Figueiredo (IL), que se absteve, sugeriu, no início da possível audição a Rui Pinto, questionar o 'hacker' sobre a origem da informação que obteve.

O deputado único da IL pretendia "guardar os cinco a 10 minutos iniciais do depoimento" de Rui Pinto "para perceber sobre que matérias o depoente" viria prestar declarações, para que "pudesse avaliar a relevância dessas declarações", um modelo que não veio a ser adotado.

O PSD, pela voz do deputado Hugo Carneiro, disse que o seu partido estaria disponível a aderir a esta solução.

A deputada Mariana Mortágua (BE) disse que o parlamento corria o risco de incorrer em "embaraços futuros para resolver problemas políticos agora", chamando Rui Pinto ao parlamento, mas acabando por não realizar a audição.

A deputada falou no "problema político que o PSD aparenta ter ao não querer votar contra, mas não querer fazer a audição", lembrando que "toda a gente sabe a origem da informação de Rui Pinto".

A solução da IL apoiada pelo PSD acabou por não ser acolhida, após o presidente da comissão, Fernando Negrão (PSD), esclarecer que o que iria ser votado era a realização da audição, e que a sua organização era uma questão subsequente.

BE, PCP e PAN mantiveram a sua posição de que o relevante seriam as informações úteis para o âmbito da comissão, e PS e CDS-PP vincaram a alegada ilicitude da forma como Rui Pinto obteve informações.

Pelo PSD, Mónica Quintela fez uma declaração de voto, salientando que, porém, o partido "nunca obstaculizou a realização de qualquer audição" e não iria fazê-lo no caso de Rui Pinto.

"Fica em minha convicção profunda de que os tribunais não utilizarão qualquer prova que tenha sido obtida de forma ilícita ou proibida, e que o que será vertido em relatório [da comissão] não colidirá com os princípios do Estado de direito democrático", referiu.

Já o deputado Hugo Carneiro (PSD) garantiu que no grupo parlamentar "não há nenhum deputado" com "intenção de violar o Estado de direito", dizendo que seria necessário a "comissão encontrar um equilíbrio".

"Parece-nos que qualquer prova ilegal que fosse apresentada nesta comissão nunca poderia constar nem do relatório final [...] nem poderia servir para que nós fizéssemos qualquer apuramento sobre a verdade" sobre o objeto da comissão, disse.

Na sua conta na rede social Twitter, Rui Pinto tem publicado, ao longo do último mês, mensagens acerca do BES, da Prébuild (grande devedora do Novo Banco) ou ainda acerca da audição de Luís Filipe Vieira (presidente da Promovalor e do Benfica) no parlamento, questionando-se sobre se "alguns elementos da CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] não querem saber" o que tem para dizer.

O julgamento do processo Football Leaks prossegue no próximo dia 24 de junho. Paralelamente, o advogado de Rui Pinto, Francisco Teixeira da Mota, disse ao coletivo de juízes, presidido por Margarida Alves, que o arguido vai prestar declarações no julgamento, após a inquirição das testemunhas e antes da fase de alegações finais.

Rui Pinto, de 32 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.

O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 7 de agosto, "devido à sua colaboração" com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu "sentido crítico", mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.

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