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Baixa de portagens no Interior ainda sem data definida

Baixa de portagens no Interior ainda sem data definida

Redução nas antigas scuts do interior será uniforme. Estado estima perda de receita de 10 milhões de euros no primeiro ano de desconto.

Os descontos nas portagens das ex-scuts do interior vão custar 10 milhões de euros ao Estado no próximo ano. Só que o Governo ainda não sabe se esta medida vai entrar em vigor logo em janeiro.

O Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) indica que o Estado vai deixar de arrecadar 10 milhões de euros de receitas com estas portagens, segundo o relatório que acompanha o documento. A versão final do programa de descontos deverá ser aprovada nas próximas semanas em Conselho de Ministros.

Vias incluídas

Serão incluídas oito autoestradas: A28 (Porto-Viana), A41 (Circular Regional Exterior do Porto), A4 (Porto-Vila Real), A24 (Viseu-Chaves), A25 (Aveiro-Viseu), A23 (Castelo Branco-Covilhã), A13 (Coimbra-Torres Novas) e A22 (Via do Infante, no Algarve).

Apesar de a medida valorizar o interior, há duas antigas scuts no litoral que também vão beneficiar destes descontos, como a A41 e a A22.

O regime foi aprovado inicialmente em Conselho de Ministros, em fevereiro. Para beneficiar desta redução de preços é necessário instalar um dispositivo eletrónico, como a Via Verde.

Os carros ligeiros, das classes 1 e 2, vão beneficiar de um corte de 20% a partir do oitavo e até ao décimo quintoºdia de utilização da via, e de 40%, caso circulem mais de dezasseis dias no mesmo mês.

No final do mês, quando receber a fatura, o valor médio do desconto será de 20%, se tiver percorrido a autoestrada durante 22 dias. Se viajou os 30 dias do mês, o desconto médio sobe para 25%.

Também haverá reduções para os pesados de passageiros e de mercadorias: -35% durante o dia e -55% para as deslocações noturnas.

A medida já foi fechada com as concessionárias. Assim que o Conselho de Ministros aprovar o documento, cada gestora das autoestradas poderá escolher se faz descontos para todos os tipos de veículos ou só para algumas classes.

Os descontos nas ex-scuts estão a ser coordenados pelo Ministério da Coesão Territorial e tem contado com o apoio dos gabinetes das Finanças e das Infraestruturas.

Projeto polémico

O projeto scut foi criado em 1997, no Governo de António Guterres e previa que o Estado assumisse o custo pelos utilizadores. Boa parte destas vias rápidas foram construídas no início do século XXI.

Só que entre o final de 2010 e o final de 2011, em plena crise financeira, começaram a ser portajadas, apesar dos protestos dos utilizadores e de associações do Norte ao Sul do país.

Menos 26%

As receitas das portagens nas ex-scuts caíram 26% no primeiro semestre, para 95,8 milhões de euros, segundo a Infraestruturas de Portugal, a empresa que fica com estes rendimentos.

Sem mexidas em 2021

Os preços das portagens a nível nacional deverão ficar inalterados no próximo ano, tal como neste ano, em concordância com a evolução da inflação.

Sem locais físicos

As portagens nas antigas scuts não têm locais físicos. Ou o utilizador recorre a um identificador eletrónico ou tem de pagar a portagem na Internet ou nos CTT.

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