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Baixa do IRS alongou Conselho de Ministros

Baixa do IRS alongou Conselho de Ministros

A maratona do Conselho de Ministros extraordinário prosseguiu, já pela madrugada deste domingo. O objetivo era fechar o Orçamento do Estado para 2015 e a dificuldade residiu no equilíbrio entre a perda de receita, que resultará de um alívio da sobretaxa de IRS, e a necessidade de respeitar um défice de 2,5% do PIB em 2015.

No seu habitual comentário na SIC, Marques Mendes confirmou que o grande problema negocial dentro do Conselho de Ministros residia precisamente no IRS. A sobretaxa baixará de 3,5% para 2,5%? O comentador não adiantou qualquer dado concreto, mas disse que a baixa poderá concretizar-se se houver uma compensação por via dos impostos verdes (taxas sobre empresas poluentes, sobre sacos plásticos, veículos poluentes e, eventualmente, criando uma taxa nos bilhetes de avião).

As dificuldades negociais eram óbvias pela duração da reunião, que, sábado, já ultrapassava as 15 horas. Exatamente dois anos antes, o mesmo Governo esteve reunido durante 20 horas para fechar o OE de 2013. Este OE de 2015 tem a importância de ser o primeiro após o programa de assistência financeira e o último da presente legislatura.

A reunião começou por volta das 9 horas e apenas foi interrompida ao início da tarde para almoço, durante pouco mais de uma hora. Antes do recomeço da reunião, por volta das 15 horas, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, foi questionado pelos jornalistas sobre o desenvolvimento dos trabalhos. "Estão a decorrer normalmente. Ainda falta qualquer coisa", limitou-se a dizer Pedro Passos Coelho, tendo ao seu lado os titulares das pastas das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e do Ambiente, Jorge Moreira da Silva.

A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2015 deverá confirmar o objetivo de cortar o défice de 4% (4,8% pelos novos critérios contabilísticos) para os 2,5% do PIB e um crescimento económico de 1,5% no próximo ano, estando simultaneamente em análise um alívio da carga fiscal, através de uma descida da sobretaxa de IRS de 3,5% para 2,5% e do IRC de 23% para 21%. Marques Mendes referiu também estes dados como sendo aqueles que estarão inscritos no Orçamento do próximo ano.

A proposta de Orçamento do Estado, que terá de entrar no Parlamento até à próxima quarta-feira, deverá prever medidas como a manutenção dos cortes nas pensões superiores a 4611,42 euros, e o congelamento das pensões e dos salários na Função Pública.

"Este Orçamento vai significar uma melhoria da vida das pessoas através de um ligeiro desagravamento fiscal. Mas não vale a pena embandeirar em arco", sublinhou Marques Mendes.

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Como alcançar o défice de 2,5% no próximo ano é uma das principais questões que se colocam, sobretudo depois de os juízes do Palácio Ratton terem declarado inconstitucionais medidas com impacto orçamental para 2015 (como a Contribuição de Sustentabilidade sobre as pensões) e mesmo para 2014, como os cortes salariais acima dos 675 euros, que o Executivo não poderá replicar para o ano. A devolução de parte (20%) dos cortes salariais na Função Pública e a possível descida do IRC são apenas dois exemplos de pressão adicional sobre o défice.

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