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Banco de Portugal passa a avaliar diretores bancários

Banco de Portugal passa a avaliar diretores bancários

Instituições só vão poder contratar alguns gestores mediante uma autorização prévia do supervisor.

A partir de novembro deste ano, os bancos terão de pedir autorização ao Banco de Portugal para nomearem diretores de algumas áreas. A medida faz parte de um pacote de novas regras anunciadas pelo Banco de Portugal para reforçar e incentivar as boas práticas na gestão dos bancos.

À luz dos novos requisitos, a nomeação de diretores para as áreas de gestão de risco, auditoria ou conformidade (compliance) têm de ter autorização prévia do supervisor e passar no teste de avaliação. O Banco de Portugal alarga assim a prática que estava em vigor apenas para os membros dos órgãos sociais dos bancos, incluindo o Conselho de Administração.

As novas regras constam do projeto de substituição do Aviso 5 de 2008 do Banco de Portugal. O documento vem reforçar os requisitos no que toca a governo interno e sistema de controlo interno dos bancos.

O texto está em consulta pública até ao dia 23 de março e a versão final será publicada no mês de maio.

Os bancos terão seis meses para se adaptar às novas regras. Em 2021, os bancos já terão de fazer uma autoavaliação anual e elaborar um resumo dessa avaliação para envio ao Banco de Portugal e publicação no seu relatório e contas.

Entre as novas regras consta ainda um reforço da proteção dos denunciantes na Banca. Os bancos podem passar a subcontratar um sistema informático para receber denúncia de irregularidades, garantindo a manutenção do anonimato dos denunciantes. O documento reforça ainda a responsabilidade dos órgãos de fiscalização dos bancos. Também são reforçadas as regras em matéria de relações com partes relacionadas, para prevenir operações que beneficiem indevidamente empresas ou pessoas próximas do banco ou dos seus órgãos sociais.

A Banca portuguesa sofreu vários escândalos envolvendo falhas na gestão e nos mecanismos de fiscalização internos, entre outros. Desde 2008, o BPN foi nacionalizado (e depois vendido ao atual EuroBic), o BPP colapsou, o BES foi alvo de uma medida de resolução, tal como o Banif, que acabou por ser vendido ao Santander. Outros bancos precisaram de ajuda estatal.

BCE preocupado

Segundo o Banco Central Europeu, mais de três quartos dos bancos na Europa têm baixa pontuação em termos de "governance" e os órgãos de gestão têm uma "eficácia fraca".

Negócios de "amigos"

Créditos concedidos sem garantias e contratação de familiares estão entre os atos praticados por bancos em Portugal no passado.

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