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Banco de Portugal suspende subsídio de férias aos funcionários

Banco de Portugal suspende subsídio de férias aos funcionários

O Banco de Portugal vai suspender este ano o subsídio de férias dos seus trabalhadores, de acordo com informação enviada esta sexta-feira pelo governador, Carlos Costa, aos funcionários, confirmou fonte das estruturas representativas dos trabalhadores.

Os funcionários públicos terão este ano cortes progressivos no subsídio de férias para salários entre os 600 e os 1100 euros, limiar a partir do qual o subsídio é suspenso na totalidade. O ano passado, os cortes foram aplicados aos dois subsídios para todos os funcionários públicos, mas os trabalhadores no ativo do Banco de Portugal não foram atingidos.

A possibilidade de o banco central suspender os subsídios de férias dos seus trabalhadores foi incluída no Orçamento do Estado para 2013, através de uma norma específica.

De acordo com a lei do Orçamento do Estado para 2013, o Banco de Portugal pode "decidir, em alternativa a medidas de efeito equivalente já decididas, suspender o pagamento do subsídio de férias ou quaisquer prestações correspondentes ao 13.º mês aos seus trabalhadores durante o ano de 2013".

Depois de ter sido conhecida que esta norma constava do OE para 2013, o Banco Central Europeu (BCE) considerou num parecer, a que a agência Lusa teve acesso, que as normas incluídas na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013 colocam em causa a independência do Banco de Portugal e podem mesmo configurar uma forma de financiamento monetário.

A Lusa contactou fonte oficial do BdP que, até ao momento, não prestou qualquer informação sobre o tema.

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