Economia

Bancos só recebem juros do Fundo de Resolução após Tesouro ser reembolsado na totalidade

Bancos só recebem juros do Fundo de Resolução após Tesouro ser reembolsado na totalidade

Os bancos que vão emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução, para capitalizar o Novo Banco, só começarão a receber os juros após ser totalmente pago o empréstimo de 3,9 mil milhões de euros do Tesouro ao mesmo fundo.

O Orçamento Retificativo divulgado, esta quinta-feira, informa que "o contrato de empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução inclui uma cláusula impondo a prioridade de pagamento do mesmo".

Assim, segundo o documento "o pagamento dos juros ao sistema bancário apenas ocorrerá quando reembolsado o empréstimo ao Tesouro".

A prioridade no pagamento foi, como a Lusa noticiou, uma das questões que esteve em debate, nas últimas semanas, entre os bancos, o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças a propósito dos termos do empréstimo dos bancos ao Fundo de Resolução, que hoje ficou fechado.

Os bancos queriam ser reembolsados pelo seu empréstimo ao mesmo tempo que é pago o empréstimo do Estado. Mas as Finanças, pelo seu lado, exigiram que o crédito do Tesouro seja amortizado primeiro pelo Fundo de Resolução e que só depois comece a ser reembolsado o dos bancos.

Quando o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, separou a instituição em duas: num banco mau ('bad bank'), que mantém o nome BES, que concentra os ativos e passivos tóxicos; no Novo Banco, que reúne os ativos e passivos considerados não problemáticos, com uma capitalização de 4,9 mil milhões de euros através do Fundo de Resolução bancário.

Como este fundo gerido pelo Banco de Portugal não estava suficientemente dotado, desde início que ficou assente que a parcela mais significativa desse dinheiro viria do dinheiro da 'troika' reservado ao setor financeiro.

Estava ainda previsto que os bancos fizessem uma contribuição extraordinária de cerca de 100 milhões de euros, a juntar aos 367 milhões de euros que o fundo já tinha. No entanto, a banca propôs trocar essa contribuição por um empréstimo de 635 milhões de euros, o que foi aceite pelo Governo, diminuindo a parcela do Tesouro de 4,4 para 3,9 mil milhões de euros.

Para os bancos é mais vantajoso realizar um empréstimo já que este não afeta os resultados, ao contrário da contribuição. Além disso, com o aumento da participação financeira no Fundo, passam a ter um poder de decisão maior na alienação do Novo Banco.

Já hoje os termos do empréstimo dos bancos foi fechado em cerca de 700 milhões de euros, uma revisão em alta do valor inicial para dar folga ao Fundo de Resolução para pagar os juros trimestrais pelos empréstimos que teve de fazer para capitalizar o Novo Banco.

O sindicato bancário que dá o financiamento é constituído por oito instituições: Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP, BPI, Santander Totta, Crédito Agrícola, Montepio, BIC e o espanhol Banco Popular, que se aliou recentemente.

No entanto, uma vez que a contribuição de cada instituição será ponderada em função da sua dimensão, os bancos com maior quota de mercado darão um maior contributo, pelo que o banco público CGD e o BCP poderão assumir as maiores fatias.

São os juros deste empréstimo que os bancos só começarão a receber quando o Estado tiver recebido o total do valor emprestado.

Em entrevista à SIC, no início de agosto, a ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, explicou que o empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução para capitalizar o Novo Banco ia ser feito a uma taxa de 2,95%, que aumenta cinco pontos base a cada trimestre.

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