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Crédito à habitação

BE acusa secretário de Estado de dar "lições de economia"

BE acusa secretário de Estado de dar "lições de economia"

O Governo prepara-se para apresentar uma proposta que vai permitir aos clientes bancários não pagar a comissão associada à amortização antecipada do crédito à habitação. A suspensão temporária vai vigorar em 2023, anunciou o secretário de Estado do Tesouro, no Parlamento. Num plenário onde foram debatidas as dificuldades das famílias em fazer face à subida de juros do crédito à habitação e as possíveis soluções para o problema, o Bloco de Esquerda acusou João Nuno Mendes de dar "lições de economia". O governante apontou que os valores de 2 ou 3% da Euribor são "taxas de juro normais".

A deputada bloquista Mariana Mortágua afirmou que "nem PS ou PSD apresentaram propostas" para resolver as dificuldades das famílias em pagar as prestações mensais do crédito à habitação. Entre as várias propostas de projetos-lei apresentados pelo Bloco de Esquerda (BE) estão, por exemplo, o regresso do regime de moratórias (como ocorreu na pandemia) e a limitação da variação da taxa de esforço. "Dizem às pessoas para esperar pelo Orçamento do Estado, quando os salários não são suficientes para pagar as prestações", disse.

"Entendemos que é uma responsabilidade do sistema bancário trabalhar com os clientes para podermos chegar a soluções razoáveis porque é verdade que os indexantes estão a subir a um ritmo elevado, mas também é verdade que as taxas de juro estão num padrão normal", referiu João Nuno Mendes. O secretário de Estado do Tesouro anunciou que a proposta que está a ser trabalhada pelo Governo inclui medidas como o refinanciamento do crédito, a celebração de um novo contrato ou a extensão do prazo de amortização.

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Proposta "não resolve"

No caso da suspensão temporária da comissão da amortização antecipada, o governante apontou que o objetivo é que a comissão "não seja um entrave à renegociação [do empréstimo ou] à transferência de um banco para outro". Quanto à extensão do prazo da amortização, Nuno Mendes disse que haverá "um mecanismo inovador que permite ao cliente, dentro de um determinado prazo, ter opção de regressar ao prazo contratual original", caso recupere os rendimentos.

O conjunto de medidas não convenceu, no entanto, a bancada do Bloco de Esquerda. O deputado Pedro Filipe Soares defendeu que, para "quem não tem dinheiro, a proposta do Governo não resolve nada". "Digam às pessoas como vão viver até janeiro", referiu antes Mariana Mortágua. O BE criticou ainda o presidente do PSD, Luís Montenegro, por o partido não ter apresentado qualquer proposta sobre os créditos à habitação, apesar de ter dito, em setembro, que o faria.

"Fiasco" no Porta 65

No mesmo plenário, a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, disse que o Porta 65, o apoio a jovens para o arrendamento, chegou a cerca de 24 mil pessoas entre os anos de 2015 e 2021. Antes, o deputado social-democrata Alexandre Poço tinha afirmado que o programa do Governo era um "fiasco". "Quatro em cada dez candidatos não têm resposta", apontou. A proposta de projeto-lei do Chega para ampliar o leque de beneficiários, em que um dos elementos de um casal de jovens podia ter até 40 anos, não foi aprovada.

A governante referiu estar disponível para negociar com os partidos sobre propostas para melhorar o apoio às famílias e aos jovens na habitação, mas recusou o alargamento da faixa etária dos beneficiários do Porta 65. "Deve-se reforçar o programa, mas não devemos abrir a discussão sobre as idades", acrescentou. No último período de candidaturas, em abril, foram aprovados 3240 novos beneficiários.

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