Política

BE quer que lei consagre pagamento das despesas com teletrabalho pelo empregador

BE quer que lei consagre pagamento das despesas com teletrabalho pelo empregador

O BE quer clarificar na lei o princípio de que é o empregador quem paga as despesas com o teletrabalho, desde os instrumentos necessários aos custos com telecomunicações, energia ou água, uma das propostas para maior proteção dos trabalhadores.

Esta é uma das medidas, avançada à agência Lusa, que consta do anteprojeto de lei do BE que pretende alterar o regime jurídico-laboral de teletrabalho, que será apresentado este sábado na totalidade pela coordenadora bloquista, Catarina Martins, em conferência de imprensa, desde a sede do BE, em Lisboa.

"Para muitas pessoas que passaram para o teletrabalho por razões sanitárias, numa transição mais ou menos abrupta que não foi muito preparada porque não houve grandes condições para o fazer, houve uma sobrecarga em termos dos custos que foram transferidos das empresas para os trabalhadores", explicou o deputado do BE José Soeiro à Lusa.

De acordo com o bloquista, a questão não é apenas dos instrumentos de trabalho, mas de todos os custos que estão associados a telecomunicações, à energia, passando pelas "despesas fixas que seriam feitas pela empresa como água ou aquecimento e que agora são imputadas aos trabalhadores".

"Nós precisamos mesmo de clarificar na lei o princípio de que estas despesas têm que ser pagas pelo empregador e depois temos que encontrar uma fórmula para aferir qual é a proporção das despesas que é paga pelas empresas porque haverá várias possibilidades de a calcular", explicou.

Para José Soeiro é fundamental garantir que "a passagem ao teletrabalho não corresponde a uma diminuição do rendimento" dos trabalhadores, esclarecendo quais são as obrigações do empregador.

Esta e outras alterações estão no anteprojeto do BE que visa a criação de "uma legislação mais densa e mais protetora dos trabalhadores".

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"Que aprenda com as dúvidas, com as dificuldades e com as questões que foram surgindo ao longo destes últimos meses em que o teletrabalho chegou à cerca de um milhão de pessoas", defendeu.

Em relação à fórmula para chegar ao valor a pagar ao trabalhador, o deputado do BE com a área laboral lembrou que já há precedentes quer em relação a outros países quer em relação aos trabalhadores independentes em Portugal.

"Neste momento o que fazemos é definir esse princípio na lei que depois tem que ser concretizado, o que pode ser por via de contratação coletiva ou por via de uma regulamentação própria", afirmou, mostrando abertura para encontrar uma formulação mais específica na lei.

O partido quer ouvir contributos e discutir soluções com juristas de trabalho e com sindicalistas de áreas nas quais o teletrabalho tem mais expressão, tendo já feito uma série de reuniões para debater este anteprojeto antes de o entregar oficialmente na Assembleia da República.

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