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Bicicletas, painéis solares e Internet com taxa reduzida do IVA

Bicicletas, painéis solares e Internet com taxa reduzida do IVA

Painéis solares e sistemas de aquecimento de baixas emissões passam a poder ter taxas mais baixas, assim como bicicletas e serviços de Internet.

O fornecimento de gás natural vai manter-se nos próximos anos entre as categorias de bens e serviços aos quais os países da União Europeia (UE)vão poder aplicar taxas reduzidas de IVA, mas a possibilidade deverá ser eliminada em 2030, de acordo com a posição comum adotada ontem pelos ministros da Economia e Finanças do bloco para a revisão da diretiva do imposto.

As novas regras acordadas vêm integrar os objetivos de transição energética do chamado Pacto Verde, e também os da chamada transição digital. Assim, o acordo dos estados-membros estabelece um período transitório para a subida de impostos do gás natural (e também da lenha) nos países que atualmente aplicam taxas reduzidas, como sucede em Portugal. Também o uso de pesticidas agrícolas deixará em 2032 de gozar de uma taxa de IVA mais baixa.

A proposta vem agora privilegiar a adoção de painéis solares, cuja instalação e fornecimento poderão mesmo passar a ser taxados abaixo de 5% ou ficar isentos, nas regras que seguem para consulta do Parlamento Europeu. O objetivo é também incluir entre bens e serviços com taxa reduzida não inferior a 5% os sistemas de climatização de baixas emissões, assim como o biogás.

Até quatro taxas

No projeto de regulamentação europeia, que deverá entrar em vigor no próximo ano e ser transposto pelos estados-membros até 2025, mantém-se a obrigação de aplicação de uma taxa máxima não inferior a 15%. Mas os estados-membros poderão aplicar também duas taxas reduzidas de IVA até um mínimo de 5% para 24 categorias de bens e serviços previstas na diretiva. Poderão aplicar ainda uma taxa abaixo de 5% ou isenção a até sete categorias de bens e serviços essenciais.

Na lista de bens essenciais entram alimentação, água, medicamentos, produtos farmacêuticos, produtos de saúde e de higiene, transportes de passageiros e bens culturais como livros, jornais e outras publicações periódicas. Estas são categorias que deverão sofrer algumas adaptações. Por exemplo, para incluir o transporte de passageiros em bicicletas ou explicitar que produtos de higiene absorventes - como tampões, pensos higiénicos ou fraldas - podem mesmo ficar livres de IVA ou ser-lhes aplicada uma taxa muito baixa, inferior a 5%. O mesmo para equipamentos de proteção médica, como máscaras.

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Na lista de bens e serviços passíveis de taxa reduzida entram ainda algumas outras alterações, de acordo com o documento do Conselho Europeu. É o caso das bicicletas - aqui não consideradas como transporte com isenção ou taxa abaixo de 5%, mas como produto para taxa reduzida.

IVA na ponte

No caso de Portugal, a emenda à diretiva vai consagrar uma exceção a título definitivo: a aplicação de imposto reduzido nas portagens das pontes sobre o Tejo, em Lisboa.

Ilhas com exceção

Por outro lado, continua igualmente a ser permitido que as regiões autónomas da Madeira e dos Açores continuem a aplicar taxas de IVA mais baixas do que aquelas que vigoram no continente.

Tributar na origem

Os serviços eletrónicos terão de ser taxados de acordo com o IVA aplicável no local onde se encontra o consumidor dos serviços. O objetivo é prevenir a concorrência fiscal entre os países.

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