Economia

Bruxelas aprovou esboço de Orçamento para 2016

Bruxelas aprovou esboço de Orçamento para 2016

A Comissão Europeia aprovou, esta sexta-feira, o esboço do Orçamento de Estado português para 2016, embora assinale algumas preocupações.

A Comissão Europeia tem algumas reservas ao conteúdo do documento, nomeadamente quanto ao risco de incumprimento do Pacto de Estabilidade.

Ainda assim, as contas apresentadas pelo governo português para 2016 foram aprovadas, ao início da tarde de hoje.

O anúncio oficial da Comissão foi feito por Valdis Dombrovskis, vice-presidente, e pelo comissário Pierre Moscovici, em conferência de imprensa, a seguir ao Colégio de Comissários extraordinário convocado para analisar o esboço do OE 2016.

"A 22 de janeiro, Portugal enviou à Comissão um projeto de plano orçamental para este ano (...) que estava claramente em violação das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Nas últimas semanas, tiveram lugar contactos políticos e técnicos intensos para assegurar que o plano orçamental de Portugal para este ano cumpria as regras, e como resultado a Comissão não teve de pedir um plano revisto às autoridades portuguesas", anunciou Valdis Dombrovskis.

O vice-presidente da "Comissão Juncker" disse que os últimos compromissos assumidos pelo Governo permitiram "evitar uma rejeição do plano" orçamental, mas salientou que, ainda assim, a Comissão concluiu que o projeto orçamental "está em risco de incumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, pelo que convida as autoridades portuguesas a tomar as medidas necessárias para assegurar que cumpre as regras orçamentais".

António Costa "satisfeito"

António Costa manifestou-se "particularmente satisfeito" com a "boa notícia",, numa intervenção num seminário a decorrer em Berlim, onde está de visita.

"Tivemos uma boa notícia, a Comissão Europeia viabilizou e considera que há riscos. Mas não há orçamentos sem riscos, à governação compete evitar os riscos e reforçar a confiança", disse.

O governante manifestou-se "particularmente satisfeito" por o seu executivo ter demonstrado ser "possível mudar a página, seguir no euro e seguir uma governação responsável e uma visão para a Europa".

"Quando uma negociação se concluiu, é uma vitória para todas as partes. Tomamos boa nota da posição da Comissão Europeia, que só reforça a nossa determinação de, na execução deste Orçamento, prevenirmos os riscos e reforçarmos a confiança", afirmou António Costa.

A aprovação do esboço do Orçamento do Estado para 2016 por Bruxelas, é visto como um sinal de "confiança de que é possível virar a página da austeridade, cumprindo e participando ativamente na zona euro", sublinhou.

"Esse era o nosso objetivo e é um objetivo que consagraremos com a execução deste orçamento", afirmou António Costa, após uma intervenção na conferência sobre "Portugal-Alemanha, uma parceria reforçada na Europa", o último compromisso da sua agenda na capital alemã.

Também o ministro das Finanças reagiu positivamente à decisão de Bruxelas, dizendo que "é um sinal de confiança internacional" após uma semana de consultas técnicas.

"As autoridades portuguesas participaram neste processo de forma determinada e construtiva, cientes das suas responsabilidades e salvaguardando a capacidade nacional para assumir escolhas políticas", refere um comunicado divulgado pelo gabinete de Mário Centeno.

PCP sublinha medidas conjuntas

O PCP frisou, esta sexta-feira, que sempre discordou da redução de receitas da Segurança Social, através da descida da Taxa Social Única (TSU), destacando que a proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) incorpora medidas discutidas em conjunto com o PS.

"Nós nunca acompanhámos a ideia de que o aumento dos salários deveria ser feito à custa da redução das receitas da Segurança Social ou da TSU e, portanto, o aumento dos salários tem de ser um objetivo assumido, a ser concretizado com uma política geral de valorização dos salários, em particular com o aumento do salário mínimo para os 600 euros", afirmou o líder parlamentar comunista, João Oliveira, no parlamento, minutos após a entrega formal do OE2016.