Economia

Bruxelas formalizou proposta que dá mais um ano a Portugal

Bruxelas formalizou proposta que dá mais um ano a Portugal

A Comissão Europeia propôs, esta quarta-feira, formalmente que Portugal possa ter mais um ano para corrigir o défice orçamental que, assim, deverá de ser de 5,5% este ano, de 4% em 2014 e de 2,5% em 2015.

A proposta da Comissão é, na prática, a formalização das conclusões já tomadas no âmbito da sétima avaliação da 'troika', (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia, e Banco Central Europeu) na qual já estavam previstas estas metas orçamentais.

"A Comissão recomenda prorrogar o prazo relativo a Portugal num ano, devendo pôr termo à atual situação de défice excessivo até 2015", lê-se no comunicado de Bruxelas.

Segundo o mesmo documento, a Comissão lembra que "as autoridades portuguesas devem realizar os objetivos de défice orçamental global de 5,5% do PIB [Produto Interno Bruto] em 2013, de 4,0% do PIB em 2014 e de 2,5% do PIB em 2015, o que é coerente com uma redução do saldo estrutural de 0,6% do PIB em 2013, 1,4% do PIB em 2014 e 0,5% do PIB em 2015, com base na atualização de maio de 2013 dos serviços da Comissão das perspetivas económicas de Portugal".

Antes de estas novas metas serem estabelecidas, Portugal estava obrigado a apresentar um défice de 4,5% em 2013 e de 2,5% do PIB em 2014 e 1,9% em 2015. E mesmo estas metas já eram uma revisão das metas originas que previam já para 2013 que o défice orçamental atingisse 3% do PIB.

No documento em que sustenta a proposta para que Portugal tenha mais um ano para corrigir o défice, a Comissão recomenda ainda a Portugal que mantenha "os esforços de limitação dos passivos contingentes resultantes de empresas públicas e das Parcerias Público-Privadas" e que mantenha a "dinâmica de reforma na gestão das finanças públicas, através da revisão da Lei de Enquadramento Orçamental até ao final de 2013, a fim de aperfeiçoar ainda mais os procedimentos orçamentais e os princípios da gestão orçamental, responsabilização, transparência e simplificação".

Portugal não está sozinho na decisão tomada, esta quarta-feira, em Bruxelas, já que "a Comissão adotou recomendações dirigidas ao Conselho com vista a prorrogar os prazos para a correção das situações de défice excessivo em seis países: Espanha, França, Países Baixos, Polónia, e Eslovénia" e ainda Portugal.

Esta quarta-feira, a Comissão Europeia apresenta ainda as suas recomendações anuais para a política económica dos Estados-membros, depois de ter analisado os programas nacionais de reformas e de estabilidade entregues pelas capitais.

Estas recomendações específicas só serão dirigidas aos Estados-membros que não estão sujeitos a programas de ajustamento, ficando Portugal, Grécia, Irlanda e Chipre excluídos do exercício.

No entanto, para os países sob programa de ajustamento, como Portugal, bem como para os restantes Estados-membros, o executivo comunitário apresentará uma análise económica.

As recomendações serão aprovadas pelo Conselho Europeu de junho e formalmente adotadas na cimeira de líderes europeus que decorrerá em julho.