2016

Bruxelas já pediu a Portugal medidas de quase 1700 milhões

Bruxelas já pediu a Portugal medidas de quase 1700 milhões

A Comissão Europeia já pediu medidas de quase 1.700 milhões de euros a Portugal para este ano desde que o Governo apresentou a primeira versão do Orçamento do Estado.

A 22 de janeiro, o Governo de António Costa apresentou o esboço orçamental para este ano em que previa um défice de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), seguindo-se depois uma semana de negociações com Bruxelas, em que a Comissão Europeia exigiu que Portugal fizesse mais.

No início de fevereiro, o executivo entregou no Parlamento e em Bruxelas uma versão final do OE2016 que incluía mais 11 medidas no valor global de 910 milhões de euros, com as quais o Governo esperava atingir um défice de 2,2% do PIB, aproximando-se das exigências da Comissão Europeia, que queria que Portugal fosse mais longe na consolidação orçamental.

Entre as 11 medidas listadas por Portugal estavam o recuo na redução de 1,5 pontos percentuais na taxa social única paga pelos trabalhadores com salários abaixo dos 600 euros (gerando poupanças de 135 milhões de euros), a reavaliação de ativos (receitas de 125 milhões) e um aumento adicional dos impostos petrolíferos (120 milhões de euros), entre outras.

A 03 de maio, a Comissão Europeia apresentou as suas projeções da primavera, em que antecipa que, com as medidas previstas pelo Governo, o défice de Portugal seja de 2,7%, um valor já abaixo do limite de 3% definido pelas regras europeias mas acima do compromisso assumido pelo Governo.

Hoje, Bruxelas definiu, nas recomendações específicas a Portugal, uma meta do défice de 2,3% do PIB para 2016, que até é ligeiramente mais flexível do que aquela com que o Governo se compromete, de 2,2% do PIB, mas que é mais exigente do que a projeção apresentada pela própria Comissão a 03 de maio.

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Ou seja, tendo em conta apenas as medidas atualmente previstas pelo Governo, Bruxelas estima que o défice fique nos 2,7% este ano e, ao definir agora uma meta de 2,3%, isso significa que serão necessárias medidas de mais cerca de 750 milhões de euros (0,4 pontos percentuais do PIB).

Contas feitas, entre as medidas que o Governo já incluiu no orçamento deste ano (cerca de 910 milhões de euros) e aquilo que o executivo comunitário agora recomenda (mais 750 milhões de euros), são já 1.660 milhões de euros em medidas de austeridade que Bruxelas exige a Portugal só para este ano.

A Comissão Europeia decidiu hoje manter Portugal sob Procedimento por Défice Excessivo (PDE), recomendando ao Governo que avance com uma correção duradoura do défice até 2017 e prometendo voltar a olhar para a situação do país em julho.

Em reação à posição da Comissão Europeia, o primeiro-ministro, António Costa, recusou já que sejam necessárias medidas adicionais para cumprir o défice e manifestou-se convicto de que em julho Bruxelas dará "um novo passo de aproximação" às previsões do Governo.

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