Concorrência

Bruxelas multa empresa dos EUA por limitar venda de produtos dos Minions

Bruxelas multa empresa dos EUA por limitar venda de produtos dos Minions

A Comissão Europeia multou a NBCUniversal, dona dos canais norte-americanos NBC, CNBC e Syfy, em 14,3 milhões de euros por limites à venda de "merchandising" dos filmes "Minions" e "Jurassic World" na União Europeia.

"Hoje, a Comissão decidiu multar a NBCUniversal em 14,3 milhões de euros por licenças anticoncorrenciais e práticas de distribuição ilegais no âmbito das regras de concorrência da UE", anunciou a vice-presidente da Comissão Europeia com a pasta da Era Digital, Margrethe Vestager, em conferência de imprensa, em Bruxelas.

A NBCUniversal é um grupo de media pertencente à empresa norte-americana Comcast Corporation.

PUB

Numa investigação aberta em junho de 2017, a Comissão detetou que a NBCUniversal colocou restrições à venda de mercadorias licenciadas no Espaço Económico Europeu a outros territórios e clientes, o que viola as regras comunitárias de concorrência.

Em causa estão limites colocados a produtos de "merchandising" dos filmes "Minions" e "Jurassic World" e ainda de outras personagens dos filmes da NBCUniversal, como canecas, bolsas, roupas, sapatos, artigos de papelaria e brinquedos.

"A questão não só os Minions ou os dinossauros, são os direitos dos consumidores", adiantou Margrethe Vestager.

De acordo com o executivo comunitário, como estes são produtos protegidos por direitos de propriedade intelectual, a NBCUniversal não permitia que, ao concessionar tais direitos aos comerciantes, eles se 'apropriassem' disso para vendas noutros países do mercado único ou através da internet, colocando cláusulas restritivas e punitivas nos contratos.

Estas práticas duraram seis anos e meio, entre 1 de janeiro de 2013 a 25 de setembro de 2019, segundo a Comissão Europeia.

Ainda assim, como a NBCUniversal cooperou com a Comissão nesta investigação além da sua obrigação legal de o fazer, reconhecendo a infração e fornecendo provas adicionais, beneficiou de uma redução de 30% no valor da multa.

Bruxelas adianta, na informação divulgada esta quinta-feira, ter criado uma ferramenta online para facilitar a denúncia, por parte dos cidadãos europeus, sobre comportamentos anticoncorrenciais, que lhes permite manter o anonimato através de um sistema de mensagens encriptadas.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG