Orçamento de Estado

Bruxelas prevê défice de 3,3% em 2015 acima dos 2,7% do Governo

Bruxelas prevê défice de 3,3% em 2015 acima dos 2,7% do Governo

Bruxelas prevê que Portugal tenha um défice de 3,3% do PIB em 2015, acima dos 2,7% inscritos pelo Governo na proposta de Orçamento, o que a concretizar-se manterá o país sujeito a um Procedimento de Défice Excessivo.

De acordo com as previsões económicas de outono, divulgadas esta terça-feira pelo executivo comunitário, Bruxelas prevê também que a economia portuguesa cresça apenas 1,3% em 2015, abaixo dos 1,5% previstos pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, entregue no dia 15 de outubro na Assembleia da República.

Bruxelas estima que o défice português fique 0,5 pontos percentuais acima do previsto pelo Executivo liderado por Pedro Passos Coelho no próximo ano.

"Tendo em conta as medidas incluídas na proposta de Orçamento de Estado para 2015, estima-se que o défice orçamental alcance os 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, significativamente acima do défice de 2,7% do PIB planeado pelo Governo português", salienta Bruxelas.

A Comissão justifica a diferença de previsão com "uma maior cautela" perante a previsão das receitas do próximo ano.

Bruxelas alerta que a resolução do BES e que eventuais novos 'chumbos' do Tribunal Constitucional podem ter impactos negativos no cumprimento das metas de défice orçamental deste ano e do próximo.

"Os riscos orçamentais estão relacionados com as perspetivas da economia, a execução orçamental e a possibilidade de outras decisões do Tribunal Constitucional que possam fazer cair algumas medidas", alerta Bruxelas.

Os juízes do Palácio Ratton ainda não se pronunciaram sobre um pedido de fiscalização relativo aos aumentos das contribuições da ADSE e outros subsistemas de saúde dos funcionários públicos.

Segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2015, esta medida de consolidação orçamental representa uma diminuição de despesa de 75 milhões de euros.

Por outro lado, aponta a Comissão, o défice orçamental de 2014 "pode ficar significativamente acima do esperado, caso os custos da resolução do Banco Espírito Santo (BES), contabilizados em 2,8% do PIB, venham a ser considerados para o aumento do défice pelas autoridades estatísticas".

Admitindo ainda assim "uma melhoria" no saldo orçamental, face aos 4,9% que prevê para 2014 (mais 0,1 pontos do que o estimado pelo Governo), Bruxelas aponta o aumento previsto "na maioria dos itens da despesa, o que contraria parcialmente o impacto do aumento de receita e das medidas de consolidação na redução do défice".

A concretizar-se, a estimativa da Comissão Europeia antevê também que, ao contrário do que tem sido afirmado pelo Governo, Portugal manter-se-á sob Procedimento de Défices Excessivos, por terminar o próximo ano com um défice acima dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

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