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Comissão Europeia propõe novas regras para plataformas como Airbnb

Comissão Europeia propõe novas regras para plataformas como Airbnb

A Comissão Europeia propôs, esta segunda-feira, novas regras para aumentar a transparência e assegurar a verificação de hóspedes em plataformas de alojamento de curta duração na União Europeia (UE), como o Airbnb, prevendo sanções perante incumprimento.

"A Comissão adotou hoje uma proposta de regulamento para aumentar a transparência no domínio do alojamento de curta duração e ajudar as autoridades públicas a assegurar o seu desenvolvimento equilibrado como parte de um setor turístico sustentável", anuncia a instituição em comunicado.

Vincando que "as novas regras propostas ajudarão a melhorar a transparência na identificação e atividade dos anfitriões de alojamento de curto prazo e facilitarão o seu registo", Bruxelas salienta que o objetivo é também "combater a atual fragmentação na forma como as plataformas online partilham dados e, em última análise, ajudar a prevenir listagens ilegais".

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Numa altura em que as rendas atingem valores máximos na UE, também devido à acentuada inflação, a Comissão Europeia aponta ainda que "as novas regras irão melhorar a recolha e partilha de dados dos anfitriões e plataformas 'online'" com vista a "políticas locais eficazes e proporcionais" para responder às "preocupações sobre falta de alojamento acessível".

A proposta - que será discutida tendo em vista a sua adoção pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho e a sua posterior entrada em vigor com um período transitório de dois anos - prevê harmonização dos requisitos de registo dos anfitriões e dos imóveis de aluguer a curto prazo, verificação sobre as informações exibidas com a possibilidade de suspender utilizadores não conformes, partilha de dados entre plataformas 'online' e autoridades públicas, reutilização de dados para fins estatísticos e ainda implementação de um quadro de transparência com eventuais sanções perante incumprimento das obrigações.

Em causa estão plataformas online como o Airbnb através das quais os utilizadores (descritos como anfitriões) disponibilizam ou arrendam (os clientes) apartamentos, casas, moradias entre outros espaços para arrendamentos de curta duração, essencialmente para fins turísticos.

No conjunto da UE, os alojamentos de curta duração representam cerca de um quarto de todos os alojamentos turísticos e o número está a aumentar significativamente.

Dados estatísticos europeus apontam que o total de reservas de alojamentos de curta duração nos verões de 2020 e 2021 foi superior aos níveis equivalentes de 2018.

No primeiro semestre de 2022, o número de reservas aumentou 138% em comparação com o mesmo período em 2021, num total de quase 200 milhões de noites passadas em alojamentos de curta duração no espaço comunitário.

Hoje em dia, estes alojamentos de curta duração compõem o ecossistema turístico europeu, que inclui hóspedes e anfitriões, criando desafios para as comunidades.

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