Aviação

Bruxelas vê viabilidade a longo prazo mas TAP tem de aceitar remédios

Bruxelas vê viabilidade a longo prazo mas TAP tem de aceitar remédios

A Comissão Europeia disse hoje ver viabilidade a longo prazo para a companhia aérea TAP e prometeu uma decisão esta semana sobre o plano de reestruturação, alertando, no entanto, que deverá implicar remédios.

"Tem sido muito encorajador ver os planos de reestruturação que têm sido delineados para a TAP. Penso que há uma viabilidade a longo prazo para a empresa", declarou a vice-presidente executiva da Comissão Europeia e responsável pela área da Concorrência, Margrethe Vestager.

Em conferência de imprensa em Bruxelas sobre novas diretrizes relativas a ajudas estatais para clima, ambiente e energia, a responsável foi questionada à margem sobre o plano de reestruturação da TAP e garantiu que o executivo comunitário está a "trabalhar arduamente agora mesmo para uma decisão esta semana".

"O apoio público à TAP é bastante grande e, a fim de atenuar a distorção da concorrência, a TAP também aceitou alguns compromissos", adiantou Margrethe Vestager.

As declarações da responsável europeia pela tutela surgem depois de, no início deste mês, o ministro das Finanças, João Leão, ter revelado que as discussões com a Comissão Europeia sobre o plano de reestruturação da TAP estão na fase final, adiantando esperar que o plano de reestruturação seja aprovado antes do Natal.

Já na semana passada, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, disse que Portugal "perderá centralidade no negócio da aviação" caso o plano de restruturação da TAP não seja aprovado por Bruxelas, algo que levará ao encerramento da companhia.

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O Governo entregou à Comissão Europeia, há um ano, o plano de reestruturação da TAP, tendo, entretanto, implementado medidas como a redução de trabalhadores.

Após a Comissão Europeia ter aprovado, em 10 de junho de 2020, o apoio estatal de até 1.200 milhões de euros à TAP, a companhia teve seis meses para apresentar um plano de reestruturação que convença Bruxelas de que a empresa tem viabilidade futura.

Em agosto deste ano, a Comissão Europeia admitiu recear que o auxílio de 3.200 milhões à reestruturação da TAP viole as regras de concorrência, uma queixa que tem sido repetida por outras companhias aéreas, como a Ryanair.

Bruxelas disse ainda duvidar que o apoio de 3.200 milhões garanta de vez a viabilidade da companhia, apesar de reconhecer a importância de o Estado português salvar a transportadora aérea.

De acordo com o relatório que acompanhava a proposta de Orçamento do Estado para 2022, o Governo previa injetar 1.988 milhões de euros na TAP este ano e em 2022.

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