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Bruxelas volta a exigir mais do Governo no ataque às rendas excessivas na eletricidade

Bruxelas volta a exigir mais do Governo no ataque às rendas excessivas na eletricidade

A Comissão Europeia voltou a exigir mais do Governo no sentido de reduzir as elevadas margens de retorno no setor elétrico e diz mesmo que nalguns casos os ganhos obtidos são "muito modestos".

No relatório sobre a quarta revisão do programa português divulgado hoje pela Comissão Europeia, Bruxelas diz que com as reformas recentes foram dados "uma série de passos no sentido da sustentabilidade do sistema", mas que as medidas tomadas "continuam aquém da eliminação total de margens de retorno injustificadas em certos segmentos" do sistema de produção e distribuição de eletricidade.

"É necessária mais determinação para fazer avançar reformas em áreas que atingem interesses políticos sensíveis e poderes instalados", acrescentam os técnicos de Bruxelas.

Em particular, a Comissão Europeia diz que o objetivo de "tomar medidas para limitar os custos de política dos CMEC (Custos de Manutenção dos Equilíbrios Contratuais)" só foi parcialmente atingido uma vez que a redução de custos que deverá acontecer como resultado das negociações com os operadores é "muito modesta em relação à ambição geral da medida".

Outros elementos, como as medidas necessárias para que se efetive a revisão da remuneração prevista para a cogeração já estão em prática mas, diz Bruxelas, o Governo terá ainda de apresentar até ao final deste ano uma proposta geral de reforma para reduzir ainda mais os custos neste domínio, estando também previsto que seja apresentado em breve um novo desenho para a garantia de potência.

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