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Câmaras arriscam devolução de 188 milhões de IMI

Câmaras arriscam devolução de 188 milhões de IMI

Associação de Municípios preocupada com as "consequências financeiras caóticas" do reembolso aos donos de edifícios nos centros históricos e em zonas classificadas pela UNESCO.

Os 29 municípios com centros históricos e zonas classificadas como património mundial pela UNESCO arriscam a devolução de, pelo menos, 188 milhões de euros aos proprietários de edifícios naquelas áreas, caso seja revisto o pagamento de imposto sobre imóveis (IMI) cobrado nos últimos quatro anos.

As contas são da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que está preocupada com o impacto do reembolso dos valores arrecadados desde 2015 e da perda de receita nos cofres autárquicos. A manutenção da isenção do pagamento de IMI nos centros históricos e nas áreas classificadas como Património Mundial, decidida pela Oposição na votação do Orçamento do Estado para este ano, poderá ter "consequências financeiras caóticas", alerta a associação.

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