OE2021

Carga fiscal não vai aliviar com mudança no IRS

Carga fiscal não vai aliviar com mudança no IRS

A medida, a ser adotada no Orçamento para 2021, permite apenas uma redução temporária.

O Governo estará a preparar um ligeiro alívio do IRS das famílias em 2021 através da redução da taxa de retenção na fonte, mas trata-se apenas de uma medida temporária. Essa "conta" acabará por surgir em 2022, quando o Fisco fizer a liquidação do imposto do ano anterior.

"A medida aparenta estar desenhada para reduzir apenas as retenções na fonte por conta, mas não as taxas ou os escalões de IRS, nem as retenções na fonte que sejam definitivas. Ou seja, a carga fiscal sobre as famílias, manter-se-ia igual", aponta o fiscalista Jaime Esteves ao JN/Dinheiro Vivo. "Reduzir-se-ia apenas o "empréstimo forçado" que todos os meses as famílias fazem gratuitamente ao Estado para serem reembolsadas, sem remuneração, no ano seguinte", conclui.

A fiscalista Anabela Silva, da consultora EY, também alinha nesta análise da medida adiantada pelo "Expresso". "Trata-se de um efeito financeiro. Aumenta o rendimento líquido mensal, mas não tem impacto no imposto final a pagar, que continua a ser exatamente o mesmo", indica.

"Tecnicamente, não há um aumento de rendimento líquido das famílias, mas sim uma transferência de rendimento que ocorreria pelo reembolso do IRS em 2022 para uma menor retenção na fonte em 2021", acrescenta Luís Leon, partner da Deloitte, vendo como positivo o facto de a medida "aproximar o valor retido ao valor do imposto final", ainda que de forma temporária.

Conta chega em 2022

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Anabela Silva lembra que as Finanças poderiam ter optado por ajustar as tabelas de retenção para este ano, "refletindo de forma integral a redução de IRS resultante do desdobramento dos escalões verificado de 2017 para 2018".

O adiantamento ao Estado é depois acertado no ano seguinte ao do pagamento do IRS, quando os contribuintes entregam a declaração anual. "Caso não estejam previstas outras alterações na proposta de lei do OE para uma diminuição efetiva do IRS, a atualização das tabelas de retenção pode traduzir-se num menor reembolso, ou mesmo pagamento" do imposto, avisa Anabela Silva. "A fatura chegará em 2022, no sentido de que o reembolso a que as famílias estão habituadas será necessariamente menor, ou o valor a pagar será maior, quando tal acontece." v

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