Economia

Cerca de 600 mil famílias mantêm salvaguarda do IMI

Cerca de 600 mil famílias mantêm salvaguarda do IMI

Cerca de 600 mil famílias de baixos rendimentos vão manter a cláusula de salvaguarda que impede o aumento do IMI, segundo as estatísticas do IRS referentes a 2011, as últimas publicadas pela Autoridade Tributária.

A norma que estabelece uma cláusula de salvaguarda no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os contribuintes de menores rendimentos determina que os contribuintes com um rendimento coletável anual até 4.898 euros não podem ter um aumento do IMI superior a 75 euros, independentemente do valor patrimonial do seu imóvel.

Segundo as estatísticas do IRS referentes a 2011, o número total de declarações de imposto com rendimento bruto até aos cinco mil euros anuais foi de 581.221. No escalão seguinte, que vai dos cinco mil aos 10 mil euros de rendimento bruto, foram entregues 1.366.148 declarações.

A cláusula de salvaguarda que protege estes contribuintes vai manter-se em 2014, ao contrário do que a Lusa, por lapso, escreveu na terça-feira e, segundo o Ministério das Finanças, "tem um período de vigência que ultrapassa em muito o ano de 2014 ou 2015, não tendo limite temporal".

As Finanças dizem que "cerca de um milhão de famílias estão protegidos pela cláusula especial de salvaguarda, pelo que estas famílias não verão o IMI aumentar mais do que 75 euros por ano".

Juntamente com a cláusula de salvaguarda que protege os contribuintes de menor rendimentos, também a norma que protege os proprietários de casas arrendadas se manterá em vigor.

Esta norma determina que da reavaliação geral de imóveis que ocorreu em 2012 e 2013 não pode resultar um valor patrimonial tributário superior ao valor que "resultar da capitalização da renda anual (que estes proprietários recebem) pela aplicação do fator 15".

Já a cláusula geral que impede o aumento do IMI em resultado da reavaliação geral dos imóveis realizada em 2012 e 2013 deixará de vigorar a partir de 1 de janeiro de 2014, o que se refletirá no pagamento de IMI a fazer em 2015, tal como a Lusa noticiou na terça-feira e foi confirmado por Anabela Mendes, do departamento fiscal da PricewaterhouseCoopers.

O manutenção desta cláusula apenas até ao final de 2013 já estava prevista desde 2011 e como o Governo não a prorrogou na proposta de Orçamento do Estado para 2014 ela deixará de se manter em vigor.

Na prática, esta norma determina que, mesmo que da reavaliação das casas saísse um valor patrimonial muito elevado, o consequente aumento de imposto estava limitado pelo maior de dois valores: ou 75 euros, ou um terço do aumento entre o IMI cobrado em 2011 e o que resultava da reavaliação.

Com o fim da cláusula de salvaguarda, o aumento do IMI a pagar em 2015 pela posse das casas em 2014 deixará de estar limitado e o valor de imposto será o que resulta da aplicação das taxas, que variam entre 0,3% e 0,5%, sobre o valor patrimonial tributário do imóvel.

Para além das duas cláusulas de salvaguarda que se mantêm em vigor, o Estatuto dos Benefícios Fiscais prevê ainda uma situação em que os contribuintes ficam isentos do pagamento do IMI. Para isso terão, no entanto de preencher duas condições: o rendimento bruto total do agregado familiar não seja superior 10.068,21 euros (2,2 vezes o valor anual do Indexante de Apoios Sociais); e o valor patrimonial tributário global da totalidade dos prédios rústicos e urbanos pertencentes ao sujeito passivo não exceda os 50.306,4 euros (10 vezes o valor anual do IAS).

Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística referentes a 2012 havia em Portugal mais de 5,9 milhões de alojamentos familiares. Já as casas arrendadas totalizavam no final de 2011 mais de 778 mil.