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CGTP critica promulgação das novas regras do subsídio de desemprego

CGTP critica promulgação das novas regras do subsídio de desemprego

A CGTP lamentou, esta quarta-feira, a promulgação, pelo presidente da República, das alterações ao regime de atribuição do subsídio de desemprego e considerou que promulgar este diploma representa "um ato" que "não condiz" com as palavras de Cavaco Silva.

Em comunicado, a Intersidical refere que "a promulgação ocorre num contexto em que o desemprego dispara e em que o presidente da República chamou, com justiça, a atenção para os efeitos da austeridade na pobreza e na exclusão social", logo, "promulgar este diploma representa um ato que não condiz com as suas palavras".

A CGTP alerta para o facto de estas alterações reduzirem ainda mais a proteção social dos desempregados, quer no que se refere ao corte no montante do subsídio decorridos os primeiros seis meses de atribuição, quer na diminuição do período máximo de atribuição.

Salienta ainda que "o desemprego e o seu contínuo agravamento constituem o maior drama social do país" e ressalva que "de acordo com as preocupações expressas pelo presidente da República seria de esperar a não promulgação do diploma e a recomendação de medidas ao Governo para uma reorientação de políticas que permitam a criação de postos de trabalho e melhorem o regime da segurança social no desemprego".

E remata: "Em vez disso, o presidente da República promulgou um diploma que constitui um novo agravamento deste regime".

As novas regras do subsídio de desemprego e o alargamento do pagamento desta prestação aos trabalhadores independentes foram promulgados pelo Presidente da República, disse à Lusa, na terça-feira, fonte do Governo.

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