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Economia

CGTP diz que cabe a trabalhadores lutar pela redução do horário de trabalho

CGTP diz que cabe a trabalhadores lutar pela redução do horário de trabalho

A CGTP declarou esta segunda-feira que "não comunga" com os juízes do Tribunal Constitucional, que aceitaram o aumento do horário de trabalho, e defendeu que agora cabe aos trabalhadores, "como há século e meio atrás", lutar pela sua redução.

"Não comungamos desta opinião, porque nos parece que tem desde logo três questões de fundo. A primeira é o aumento do horário de trabalho associado a um número significativo de despedimentos na administração pública. Em segundo, vai reduzir proporcionalmente e as retribuições dos trabalhadores aos mais variados níveis. E em terceiro parece que é um retrocesso civilizacional, porque o aumento do horário de trabalho, ao contrário do que o Governo afirma, não vem melhorar nem a qualidade dos serviços nem a prestação desses mesmos serviços à população", declarou à Lusa o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos.

O líder da intersindical reagia deste modo à decisão do Tribunal Constitucional (TC), hoje conhecida, de não declarar a inconstitucionalidade das normas do aumento do horário de trabalho na Função Pública, com sete votos a favor e seis contra, incluindo o voto contra do presidente, Joaquim de Sousa Ribeiro.

A declaração de inconstitucionalidade tinha sido pedida por deputados dos partidos da oposição e o acórdão (n.º794) foi publicado hoje à noite na página oficial do Tribunal Constitucional na Internet.

Em causa estava designadamente o estabelecimento do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas em oito horas por dia e quarenta horas por semana, diploma aprovado no parlamento pela maioria PSD/CDS-PP com os votos contra de toda a oposição e promulgado pelo Presidente da República a 22 de agosto.

"Esta questão terá que ser dirimida nos locais de trabalho. São os trabalhadores que confrontados com esta decisão têm que lutar pela redução do horário de trabalho nos próximos tempos", defendeu o líder da intersindical.

Para Arménio Carlos aumentar o horário de trabalho das 35 para as 40 horas semanais é uma medida que tem "como único objetivo reduzir a despesa do Estado com os trabalhadores", sublinhando que isso não é bom nem para a economia, nem para o Estado social.

"Seria bom comparar o que o Estado vai poupar com esta despesa com os milhares de milhões de euros que já perdeu com as parcerias público-privadas e com os contratos swap", acrescentou.

"Mais do que colocar a economia dos grupos económicos, é preciso pôr a economia ao serviço dos portugueses e do desenvolvimento do país. Esta medida, sinceramente, é das tais que não nos parece que vá ajudar o país a sair da situação em que se encontra", concluiu.