Covid-19

CGTP pede retribuição total para trabalhadores em quarentena

CGTP pede retribuição total para trabalhadores em quarentena

A secretária-geral da CGTP defendeu esta quinta-feira que os trabalhadores devem ter direito a 100% da sua remuneração, incluindo subsídios, caso tenham que ficar em quarentena devido ao surto de Covid-19.

"Não pode ser imputado ao trabalhador poder contagiar alguém ou ter o vírus. Tem que ter direito a 100% da sua retribuição total, incluindo os subsídios", afirmou a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, que falava aos jornalistas em Coimbra.

Segundo a responsável, caso os trabalhadores fiquem em quarentena por determinação de autoridades de saúde "nenhum, seja do setor público ou do privado, pode ser penalizado nos seus direitos".

Para Isabel Camarinha, tem que ser assegurada "a retribuição e os subsídios ao trabalhador que tenha que ficar em casa ou em quarentena".

"Não pode perder direitos", vincou, considerando que o Governo tem de estudar quais os melhores mecanismos para assegurar que os trabalhadores não registam qualquer perda de rendimento.

No despacho publicado em Diário da República, na quarta-feira, o Governo determina que os trabalhadores vão receber integralmente o rendimento nos primeiros 14 dias, num regime "equiparado a doença com internamento hospitalar".

Porém, após esses 14 dias iniciais de ausência, aplicam-se as regras do regime geral do subsídio de doença, correspondendo o valor pago ao de uma baixa.

Assim, o valor desce para 55% da remuneração de referência a partir do 15.º até ao 30.º dia, passando para 60% caso a ausência se prolongue por mais tempo, até 90 dias. Se as faltas ao trabalho ultrapassarem os 90 dias, e até perfazerem os 365 dias, o beneficiário tem direito a 70% do rendimento de referência, subindo este valor para os 75% após esse período.

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