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CGTP quer prazo do subsídio de desemprego alargado

CGTP quer prazo do subsídio de desemprego alargado

A CGTP quer ver alargado o prazo de atribuição do subsídio de desemprego durante o período de assistência financeira a Portugal e o reforço de transferências do Estado para a Segurança Social.

Na proposta da Central sindical que será apresentada na segunda-feira aos representantes da 'troika', à qual a Lusa teve acesso, a CGTP defende que "o crescimento do desemprego exige por si só a alteração das políticas económicas e a adoção de medidas de emergência".

A CGTP vai, assim, defender juntos dos credores internacionais que, "sem prejuízo da necessidade de rever o regime do subsídio de desemprego", é necessário alargar o tempo de atribuição desta prestação social, sendo para isso urgente "reforçar as transferências do Estado para este subsistema".

"Estas transferências devem ser apoiadas em meios adicionais, obtidos através da contribuição de rendimentos que, no essencial, têm escandalosamente escapado ao esforço de consolidação orçamental".

Ou seja, a CGTP propõe que as contribuições sobre os salários sejam complementadas por uma taxa contributiva que incida sobre "a riqueza criada nas empresas (o valor acrescentado líquido) não sujeita atualmente a contribuições para a Segurança Social".

Defende também a reavaliação periódica do regime de transferência para o Estado das responsabilidades relativas às pensões da banca, reconsiderando a taxa de desconto e a tábua de mortalidade e confiando a gestão dos ativos ao Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social.

Os representantes da 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) reúnem-se na próxima segunda-feira, 3 de setembro, às 10 horas com os parceiros sociais no Conselho Económico e Social, no âmbito da avaliação do programa de assistência económica e financeira a Portugal.

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Trata-se da quinta revisão do programa de assistência financeira a Portugal e que, segundo avançou a Comissão Europeia, "será centrada nos desenvolvimentos orçamentais em 2012 e na preparação do orçamento de 2013", numa altura em que o Governo já assumiu a impossibilidade de cumprir a meta orçamental para este ano (4,5 por cento do PIB), devido a um desvio nas receitas fiscais.

O processo de revisão é trimestral e está previsto no programa de assistência económica e financeira, através do qual a 'troika' disponibilizou 78 mil milhões de euros para Portugal.

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