Impostos

Cobrança coerciva de dívidas ao Fisco cai 20% com a pandemia

Cobrança coerciva de dívidas ao Fisco cai 20% com a pandemia

No primeiro semestre do ano, a Autoridade Tributária conseguiu recuperar quase 430 milhões de euros. Suspensão das execuções ajuda a explicar queda.

Até ao final de junho, o Fisco fez cobranças coercivas num valor superior a 427 milhões de euros, mas, apesar da dimensão, representa uma queda significativa face aos primeiros seis meses do ano passado, de acordo com as Contas Provisórias do Estado do primeiro semestre.

O início do ano até correu bem à máquina fiscal, que foi buscar mais de 304 milhões de euros a contribuintes que não cumpriram os compromissos fiscais de forma voluntária. Mas, com a chegada da pandemia, tudo mudou.

No primeiro trimestre do ano, a Autoridade Tributária (AT) aumentou o valor da cobrança coerciva face ao ano passado em mais de 50 milhões de euros, mas nos três meses seguintes a queda foi gigantesca. Entre abril e junho, o Fisco apenas conseguiu recuperar 122,3 milhões de euros. Um trambolhão de 60% face aos três meses anteriores.

Esta quebra acentuada pode estar relacionada com as medidas tomadas pelo Governo como a suspensão dos processos de execução fiscal até 30 de junho de 2020, os que estavam em curso ou que viriam a ser instaurados pela AT.

Nesta conta ainda não está incluída a totalidade da receita. Falta contabilizar a da Segurança Social, que tem um peso significativo.

Taxas e multas em baixa

Desagregando por tipo de imposto, aquele que apresenta uma variação homóloga mais expressiva diz respeito a taxas, multas e penalidades. Neste grupo estão incluídas rubricas como as taxas moderadoras, taxas judiciais, portagens, multas rodoviárias, entre outras.

Se no primeiro semestre do ano passado a cobrança coerciva desta componente tinha tocado nos 113 milhões de euros; este ano, foi quase metade. Os dados mostram uma quebra de receita superior a 46%.

No caso dos impostos, que representam a fatia de leão desta receita, nenhum escapa. Os impostos indiretos, como o IVA ou o IUC, foram os que sofreram maior desgaste, sobretudo no segundo trimestre. Neste grupo, a queda foi superior a 22% face ao primeiro semestre de 2019.

No caso dos impostos diretos, a queda foi mais suave. Entre janeiro e junho, a AT conseguiu recuperar 243,3 milhões, representando uma diminuição de 5,3%.

Receita recuperada

No ano passado, o Fisco conseguiu recuperar mais de 1,2 mil milhões de euros através das cobranças coercivas. Para este ano, não é conhecida a meta estabelecida pelos serviços tributários. A AT não divulgou as estimativas de cobrança coerciva, ao contrário de anos anteriores.

Cheques carecas

No primeiro semestre deste ano, o Estado aceitou mais de 881,6 mil euros em cheques que, afinal, estavam carecas. A chamada "má cobrança" caiu de forma drástica, face ao mesmo período do ano passado, com um tombo de 77%. Os impostos indiretos representaram a maior parte do valor: 710,9 mil euros do total apurado.

Outras Notícias