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Duas companhias aéreas multadas por recusarem indemnização a passageiros

Duas companhias aéreas multadas por recusarem indemnização a passageiros

A Easyjet e a Orbest foram condenadas a pagar, respetivamente, multas de 125 e 45 mil euros por terem recusado o pagamento de indemnizações devidas a passageiros pelo cancelamento de voos.

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) anunciou o trânsito em julgado de dois processos de contraordenação de 2018 relativos à recusa de duas companhias aéreas de indemnizar quatro passageiros pelo cancelamento de voos.

A Easyjet recorreu das decisões dos tribunais, mas o Tribunal da Relação de Lisboa acabou por dar razão à ANAC e condenou a companhia aérea de origem britânica a pagar 250 euros a uma passageira cujo voo foi cancelado e uma coima no valor de 125 mil euros por violar a obrigação de indemnizar a passageira ao abrigo da diretiva europeia 261/2004.

O tribunal considerou "provada a inexistência de qualquer circunstância extraordinária, nomeadamente relacionada com condições atmosféricas adversas no aeroporto de destino que pudessem condicionar a realização daquele voo, pelo que a transportadora aérea estava obrigada a realizar o pagamento da indemnização".

Quanto à Orbest, uma companhia aérea portuguesa que se dedica a voos charter e regulares para destinos nas Caraíbas e América do Sul, três passageiros tinham exigido indemnização pelo cancelamento de um voo, que a empresa recusou alegando um problema técnico no avião.

A ANAC interveio e considerou que estava "provada a inexistência de qualquer circunstância extraordinária", pelo que a transportadora aérea foi agora condenada a pagar as indemnizações de 600 euros a cada um dos passageiros que se queixaram ("que a transportadora aérea já cumpriu"), bem como uma coima de 45 mil euros por ter recusado aquela compensação que era devida.

A ANAC é a autoridade nacional para a regulação da aviação civil, sendo quem deve receber as queixas dos passageiros em casos de recusa de embarque ou cancelamento de voos, entre outras situações que os consumidores entendam reportar.

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