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Concessão de petróleo a Sousa Cintra tem "situações difíceis de aceitar"

Concessão de petróleo a Sousa Cintra tem "situações difíceis de aceitar"

O presidente da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, Paulo Carmona, admitiu esta quarta-feira a existência de "situações difíceis de aceitar" na concessão com a Portfuel

"Existem aqui algumas situações difíceis de aceitar em termos profissionais, sobretudo pelos atrasos sucessivos na entrega dos materiais exigidos", afirmou Paulo Carmona, em audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, na sequência do requerimento do PS.

O contrato para a concessão para a prospeção e pesquisa de petróleo nas áreas de Aljezur e Tavira, entre o Estado - representado pela ENMC - e a Portfuel, do empresário Sousa Cintra, foi assinado a 25 de setembro de 2015.

O presidente do organismo que tem a missão de fiscalizar os contratos de concessão para a prospeção e exploração de petróleo referiu o atraso na entrega de um cronograma, do plano de trabalhos e da caução que o contrato exigia, bem como da entrega de uma declaração em vez da apólice de seguro requerida.

Neste contexto, a ENMC fez uma comunicação à tutela, a secretaria de Estado da Energia, adiantou.

Segundo o Público noticiou, a 01 de maio, o Governo pediu um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) em que questiona validade do despacho com que o ex-ministro da Energia Moreira da Silva atribuiu concessões de petróleo à empresa de Sousa Cintra.

Já antes, na audição na Comissão de Economia, Paulo Carmona tinha recusado comentar a idoneidade da empresa Portfuel, contrapondo que "o dever da ENMC é verificar se os contratos são cumpridos do ponto de vista técnico, bem como os programas de trabalho".

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Paulo Carmona explicou que o organismo que lidera não acompanhou o processo de atribuição das duas concessões em terra, no Algarve, à Portfuel, tendo apenas intervindo na assinatura do contrato.

"A ENMC não acompanhou o processo de candidatura. As competências nesta área foram passadas em final de maio do ano passado e o único contacto que tivemos foi o ato administrativo de assinatura de contratos", explicou.

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